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Proteção de Dados
notícia
07/04/2026 10:43

MPRJ participa de seminário sobre o ECA digital no MPMG

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216805
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, ministrou a palestra “Proteção de dados de crianças e adolescentes” durante o seminário "ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual", promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (06/04). O evento ocorreu na Faculdade de Direto da UFMG, em Belo Horizonte, e discutiu as...
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Criminal
notícia
07/04/2026 08:53

GAECO/MPRJ denuncia e obtém a prisão de três policiais militares por desvio de armas, drogas e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216804
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) ofereceu denúncia à Justiça Militar contra três policiais militares por desvio de armas apreendidas, drogas e cargas roubadas. Os sargentos Ricardo da Silva Ferreira, Raphael Nascimento Ribeiro e Thiago Corrêa da Costa responderão pelos crimes de associação criminosa e peculato. Uma operação foi realizada nesta terça-feira (07/04), com apoio da Coordenadoria de Segurança e...
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Institucional
notícia
06/04/2026 19:23

PGJ recebe corregedor da Polícia Civil para reunião de alinhamento institucional

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216802
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu para uma visita institucional, nesta segunda-feira (06/04), o corregedor da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Capote, recém-empossado no cargo. O encontro teve como foco o fortalecimento de atuações conjuntas entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil. “O diálogo permanente entre as instituições é essencial para a construção de um trabalho mais eficiente e...
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Criminal
notícia
06/04/2026 17:03

GAECO/MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra agentes públicos e empresários denunciados...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=217001
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou cinco agentes públicos e empresários que se associaram criminosamente para o direcionamento de licitações no município de Silva Jardim, causando prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 14 milhões. O MPRJ também obteve mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta segunda-feira (06/04), em ação com apoio da Coordenadoria de Segurança e...
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Institucional
notícia
06/04/2026 16:46

MPRJ realiza evento para debater desafios dos 25 anos da reforma psiquiátrica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216901
Os Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizaram, nesta segunda-feira (06/04) o evento “25 anos da Lei nº 10.216/2001 – Conquistas e Desafios para a Reforma Psiquiátrica”. O encontro, realizado no auditório Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, na sede do Ministério...
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Criminal
notícia
06/04/2026 10:26

Golpe do IPVA: CyberGAECO/MPRJ obtém bloqueio de site fraudulento

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216801
O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CyberGAECO/MPRJ) obteve decisão judicial para bloquear o acesso a um website fraudulento que simulava o portal oficial de pagamento do IPVA, além de determinar sua remoção dos resultados de busca em mecanismos de pesquisa. Como efeito da decisão, os principais provedores de internet já informaram ao CyberGAECO que procederam ao bloqueio de acesso ao endereço malicioso. Além disso, a página...
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Criminal
notícia
01/04/2026 19:17

GAEJURI/MPRJ obtém condenação de homem a 80 anos de prisão por duplo homicídio de crianças e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216701
O Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ) obteve, na noite desta terça-feira (31/03), a condenação de Fernando Evangelista da Silva a 80 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de feminicídio. O crime ocorreu em janeiro de 2020, no município de Paraty. O réu foi condenado pela morte de duas crianças — Cauãn, de 5, e Marya Alice, de 4 — e pela tentativa de...
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Infância e Juventude
notícia
01/04/2026 19:57

MPRJ obtém decisão para que Estado do Rio regularize segurança contra incêndio em unidade...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216702
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo obteve, na segunda-feira (30/03), decisão na Justiça para que o Estado do Rio adote medidas para regularizar as condições de segurança contra incêndio no Centro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dórea de Araújo Bastos (CENSE), em Nova Friburgo. Em março, o MPRJ ajuizou uma Ação Civil Pública para que a unidade, que não possui protocolos de combate a incêndio,...
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Cível e Pessoa com Deficiência
notícia
01/04/2026 16:24

MPRJ e Conselho de Contabilidade alinham ações para fortalecer fiscalização da prestação de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), realizou, na terça-feira (31/03), reunião presencial em sua sede com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), para tratar do Convênio CRCRJ/MPRJ, que instituiu o Banco de cadastro de profissionais de contabilidade, que são elegíveis à nomeação como curadores. O...
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Criminal
notícia
01/04/2026 11:13

GAECO/MPRJ obtém na Justiça mandados de busca e apreensão em investigação contra integrantes da...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216410
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) obteve, na Justiça, mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira (01/04) contra 21 pessoas ligadas aos clãs da Família Avelino, investigada pela prática de diversos crimes. Entre os alvos estão integrantes da família, quatro policiais militares, um advogado e suspeitos de atuar como pistoleiros do grupo. A ação é realizada com o apoio da Coordenadoria de...
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Institucional
notícia
01/04/2026 14:40

MPRJ e Conselho Federal de Medicina avançam na prevenção a ilegalidades em internações...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ), participou, nesta terça-feira (31/03), em Brasília/DF, de reunião com a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM). As promotoras de Justiça Elisa Maria Macedo, Christiane Cavassa e Renata Scharfstein apresentaram o trabalho desenvolvido pelo GE-PREVINT/MPRJ com foco na prevenção de...
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Institucional
notícia
01/04/2026 11:51

IERBB/MPRJ promove evento sobre desafios do uso de biometria e a proteção de dados pessoais

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216601
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (30/03), o evento online “Biometria e Proteção de Dados Pessoais”. A iniciativa, organizada em parceria com o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), buscou contribuir para o aprimoramento das discussões sobre o uso de dados biométricos frente às garantias estabelecidas pelo direito à proteção de dados. A abertura foi feita pelo vice-diretor do IERBB, o promotor de Justiça Alexandre...
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Educação
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01/04/2026 08:39

MPRJ recorre à Justiça para que Estado do Rio tome providências para garantir o ano letivo nas...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216409
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (31/03), um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.   O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual...
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Institucional
notícia
31/03/2026 19:30

MPRJ participa do Congresso Nacional do Júri em Maceió e destaca atuação estratégica na defesa da...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216408
Dez promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que atuam junto aos Tribunais do Júri participaram, nesta terça-feira (31/03), do Congresso Nacional do Júri, realizado em Maceió (AL). O evento, coordenado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), reuniu mais de 300 membros do MP brasileiro, além de autoridades, para debater temas contemporâneos e fortalecer a atuação no júri popular, com foco na defesa da vida e na garantia de direitos. O ciclo de palestras...
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Consumidor
notícia
31/03/2026 16:58

MPRJ firma acordo com Unimed Brasil e Unimed Ferj para garantir tratamento a pessoas com TEA e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=216407
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta terça-feira (31/03), um Termo de Compromisso com a Unimed do Brasil e Unimed Ferj para assegurar o atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento. O acordo foi firmado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital, após uma série de denúncias de negativas de cobertura...
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