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Saúde
notícia
07/11/2017 18:48

MPRJ instaura inquérito e recomenda medidas relacionadas à gestão da saúde de Teresópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49801
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal e administrativa da área de saúde no Município de Teresópolis. O MPRJ também recomendou uma série de medidas ao executivo e ao legislativo municipal relacionadas à administração e à transparência dos atos do executivo. O MPRJ recomenda ao prefeito de Teresópolis que a gestão do fundo...
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Eleitoral
notícia
07/11/2017 09:19

Ministério Público Eleitoral obtém condenação de candidatos nas eleições de 2016 em São Pedro da...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49702
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria junto à 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, obteve a condenação de candidatos por propaganda irregular nas eleições de 2016, no Município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.  As irregularidades ocorreram pela prática do chamado ‘voo da madrugada’, que consiste no derramamento de ‘santinhos’ nas vias públicas próximas aos locais de votação na madrugada do dia da eleição.   Ao todo, foram cinco sentenças...
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Meio Ambiente
notícia
06/11/2017 20:07

MPRJ requer descontinuidade do aterro em Pedro do Rio - Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49701
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na segunda-feira (30/10), requerendo que a Prefeitura de Petrópolis e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) encerrem as atividades do aterro sanitário em Pedro do Rio, sob o risco de grave degradação ambiental e ameaça à saúde pública. Segundo o...
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Institucional
notícia
02/11/2017 13:35

MPRJ faz campanha de conscientização sobre o câncer de próstata nas redes sociais

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49611
A cada 36 minutos, um homem morre no Brasil vítima de câncer de próstata, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2016, 61.200 novos casos de câncer de próstata foram estimados no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). Com o intuito de informar a população masculina sobre o tipo de câncer mais comum entre os homens e estimular o cuidado com a saúde, o MPRJ realiza a campanha Novembro Azul ao longo do mês nas redes sociais.  A campanha apresenta informações de suma importância,...
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Cidadania
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01/11/2017 19:47

MPRJ ajuíza ação por improbidade administrativa contra 25 acusados de explorar o jogo de azar na...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49609
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 25 acusados de integrar milícia que explorava jogos de azar em máquinas caça-níqueis em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a ação, o grupo ainda fazia uso de armas de fogo em sua atuação. Entre os denunciados, há 13 policiais militares e um agente da Secretaria Estadual de Administração...
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Consumidor
notícia
01/11/2017 18:07

MPRJ, Defensoria e Estado firmam compromisso para licitação da bilhetagem eletrônica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública (DPRJ) e o Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quarta-feira (1/11), termo de compromisso para a abertura de procedimento licitatório do serviço de bilhetagem eletrônica intermunicipal.  Pelo documento, o Estado se compromete a realizar a licitação e a contratação de empresa para operar o sistema de processamento de transações de transporte com alocação de recursos públicos.    O objetivo é a...
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Cidadania
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01/11/2017 15:59

MPRJ obtém na Justiça a manutenção da proibição da contratação de novos funcionários pela...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49607
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), participou, nesta terça-feira (31/10), da segunda audiência especial com o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, na Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na reunião, foi mantida pela Justiça a decisão de proibir a Prefeitura de contratar funcionários até que haja...
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Educação
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01/11/2017 15:56

MPRJ obtém decisão que determina a nomeação de 927 professores concursados para a rede estadual...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49608
O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão judicial que determina a nomeação de 927 professores aprovados em concursos públicos para professor da rede estadual de ensino. O pedido, acolhido em agravo pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, foi formulado em ação civil pública e constitui importante medida para o combate à carência de professores na rede estadual de...
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Meio Ambiente
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01/11/2017 14:06

MPRJ reitera à Justiça adoção de medidas mais efetivas no processo de climatização da frota de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49606
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), reiterou, nesta segunda-feira (30/10), o prosseguimento do processo de climatização da frota de ônibus, com o acolhimento integral de todos os pedidos pendentes de apreciação.   A manifestação do MPRJ foi protocolada junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reiterando requerimentos anteriores para que o Município do Rio de Janeiro seja obrigado a nomear...
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Cidadania
notícia
01/11/2017 14:02

MPRJ apura legalidade na consulta pública sobre o uso de armas de fogo por agentes da Guarda...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49605
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, nesta terça-feira (31/10), inquérito civil para apurar notícias de eventual prática de improbidade administrativa na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), com dispensa de licitação, pelo Município de Niterói, para organizar consulta pública sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A consulta pública aconteceu no dia 29 de outubro....
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Educação
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01/11/2017 12:33

MPRJ obtém compromisso para a ampliação de vagas da Educação Infantil em Rio das Ostras

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), obteve o compromisso da Prefeitura de Rio das Ostras em executar um plano de ações para a criação de mais vagas da Educação Infantil na cidade e reduzir o déficit na rede municipal. A carência verificada em Rio das Ostras, no início do ano de 2017, era de 2.285 vagas de creche. As ações, acordadas nos autos do inquérito civil que trata do cumprimento da Meta 1 do Plano...
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Infância e Juventude
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31/10/2017 20:16

MPRJ participa do Seminário Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49504
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - matéria não infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ), participou nesta segunda-feira (30/10) do Seminário Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).   No evento, a promotora de Justiça Allyne Giannini, sucoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ falou sobre...
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Institucional
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31/10/2017 13:54

Atual Edifício Canavarro passará a se chamar Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49603
Em Resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31/10), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, denomina “Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega” o imóvel do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro localizado na Avenida Marechal Câmara, 350, atualmente nomeado Edifício Canavarro.  A Resolução GPGJ nº 2.161, de 30 de outubro de 2017, determina que a Secretaria-Geral do MPRJ, por meio da Assessoria de Patrimônio Imobiliário, adote as...
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Institucional
notícia
31/10/2017 13:35

MPRJ promove debate sobre recuperação fiscal do Rio de Janeiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49503
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (30/10), a palestra “Recuperação Fiscal e Garantia de Direitos”, com o secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O encontro inaugura o projeto “Diálogos IEP/MPRJ”, uma série de debates que serão organizados mensalmente pelo IEP/MPRJ. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, abriu o evento informando que a...
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Direitos Humanos
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30/10/2017 16:50

MPRJ se reúne com o CNMP para tratar da implementação do Sistema Nacional de Localização e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=49602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniu em Brasília, na quarta-feira (25/10), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da efetiva implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID). Responsável pela gestão técnica do sistema, o MPRJ apresentou detalhes sobre o desempenho do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), sistema pioneiro criado em 2010 pelo MP fluminense e que...
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