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Consumidor
notícia
05/09/2017 13:19

MPRJ realiza audiência pública sobre irregularidades na cobrança de energia elétrica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47408
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, realizou nesta segunda-feira (04/09), audiência pública sobre irregularidades nas cobranças do serviço essencial de energia elétrica. Foram debatidas as cobranças indevidas aos atuais ocupantes de imóveis baseadas em débitos de antigos moradores (os chamados débitos pretéritos), a alíquota do ICMS de 29% em vez de 18%, bem como...
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Criminal
notícia
05/09/2017 12:10

MPRJ denuncia vereador de Silva Jardim por dispensa indevida de licitação e peculato

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47407
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, ofereceu denúncia contra Roni Luiz Pereira da Silva, vereador de Silva Jardim, Rafael da Silva Cortes Freitas, procurador-geral da Câmara Municipal local e Ricardo da Silva Rocha, representante do Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública. Eles são acusados de peculato e dispensa indevida de licitação.   Segundo investigação...
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Infância e Juventude
notícia
05/09/2017 09:27

MPRJ requer na Justiça repasses para entidades de acolhimento de crianças de adolescentes

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47406
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça que o Município do Rio seja intimado, em um prazo máximo de 10 dias, a regularizar os repasses de verbas destinadas às entidades de acolhimento de crianças e adolescentes. O requerimento foi feito em audiência realizada na 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, na última terça-feira (29/08). O pedido aguarda decisão da Justiça. Em caso de descumprimento, o MPRJ requereu o arresto de verbas orçamentárias...
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Criminal
notícia
06/09/2017 10:13

MPRJ obtém decisão que dá continuidade aos processos contra PMs denunciados na Operação Calabar

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47501
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (05/09), decisão unânime da 6ª Câmara Criminal que rejeitou, no mérito, o habeas corpus impetrado com o objetivo de trancar a ação penal por suposta inépcia da denúncia. Com a decisão, terão continuidade os  processos referentes aos 96 policiais denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), por ocasião da Operação...
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Criminal
notícia
05/09/2017 10:57

MPRJ oferece denúncia contra empresário de jogador de futebol por falsificação de documentos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47404
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, apresentou denúncia  à justiça, nesta quarta-feira (30/08), contra Francisco José de Godoy Antunes Ferreira, empresário de jogadores de futebol, por falsificação de documentos e e-mails na transferência do atleta Victor Ramos, cuja carreira era gerenciada por ele. De acordo com promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves, coordenador da 1ª Central...
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Criminal
notícia
05/09/2017 07:54

MPRJ e SSINT/SESEG fazem operação para prender quatro policiais civis e dois homens acusados de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47405
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança (SSINT/SESEG) realizam a operação Quarto Elemento, nesta terça-feira (5/09). O objetivo é cumprir seis mandados de prisão, quatro deles contra policiais civis e outros dois contra suspeitos que atuavam como informantes dos agentes.    A ação, que também visa ao cumprimento de 19...
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Educação
notícia
04/09/2017 19:10

MPRJ visita Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e conhece sistema digital para...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47403
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) e da equipe da plataforma digital “MP em Mapas”, realizou uma visita institucional nesta quarta-feira (30/08) ao Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul e à empresa pública Procempa.    Na visita, a...
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Consumidor
notícia
05/09/2017 11:31

MPRJ faz audiência pública sobre irregularidades na cobrança de energia elétrica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, realiza nesta segunda-feira (04/09), audiência pública sobre irregularidades nas cobranças do serviço de energia elétrica. O evento será às 11h, na sede do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara 370, Centro do Rio. Um dos itens da pauta é o debate sobre as cobranças indevidas aos atuais ocupantes de imóveis baseadas em débitos de...
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Institucional
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02/09/2017 08:38

Procurador-geral de Justiça recebe no MPRJ o cônsul-geral dos Estados Unidos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47402
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu nesta sexta-feira (01/09) o cônsul-geral dos Estados Unidos, James Story; e o cônsul para assuntos políticos, Jonathan Mermis-Cava. A reunião, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi agendada para a apresentação das autoridades e o início de tratativas sobre uma possível aproximação entre as instituições e desenvolvimento de projetos de cooperação. Durante o encontro, o procurador-geral apresentou aos cônsules a...
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Institucional
notícia
02/09/2017 13:47

MPRJ participa do seminário 'Reage, Rio!', promovido pelos jornais O Globo e Extra

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47401
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, participou nesta quinta-feira (31/08) do painel Ética na Vida Pública, no segundo dia do seminário “Reage, Rio!”, promovido pelos jornais O Globo e Extra. O evento, realizado no Museu de Arte do Rio, na Praça Mauá, teve a participação do gerente  de relações institucionais do Instituto Ethos, Felipe Saboya, do jornalista Fernando Gabeira e do deputado federal Miro Teixeira. Na primeira parte do painel, os participantes apresentaram ideias e...
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Consumidor
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01/09/2017 09:19

MPRJ obtém redução das passagens de ônibus no Município do Rio de Janeiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve, nesta quinta-feira (31/8), mais uma vitória no processo sobre a redução das passagens de ônibus municipais.  A 20ª Câmara Cível da Capital rejeitou o requerimento do Município do Rio de Janeiro e dos consórcios de empresas de ônibus Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca, para suspender o efeito da decisão...
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Ouvidoria
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01/09/2017 10:56

MPRJ sedia 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta quinta-feira (31/08), a abertura da 34ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público e reuniu, no auditório do edifício sede da instituição, representantes das ouvidorias de todo o Ministério Público brasileiro para alinhar e integrar o trabalho em âmbito nacional. Representantes de mais de 24 ouvidorias estiveram presentes.   Logo na abertura do evento, representando o procurador-geral de Justiça...
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Saúde
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31/08/2017 19:29

MPRJ ajuíza ações para melhorar o atendimento em UPAs da Baixada Fluminense

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47221
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana 1, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACPs) para corrigir falhas nas condições de funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na Baixada Fluminense. Duas funcionam em Nova Iguaçu; uma, em Queimados; e a outra, em Itaguaí.    Nas ACPs de Nova Iguaçu, já houve decisões liminares proferidas pela 4ª Vara Civel de Nova Iguaçu. De...
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Criminal
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31/08/2017 07:33

MPRJ realiza operações Flexus 1 e 2 para prender ex-prefeitos de Guapimirim e diretores de ONG...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47113
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (31/08) as operações Flexus 1 e 2. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária: dois contra ex-prefeitos de Guapimirim, na Baixada Fluminense; outro para um oficial da Policia Militar, e mais dois para a cunhada e a sogra do PM. As ações contaram com o apoio logístico da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério...
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Cidadania
notícia
31/08/2017 17:25

MPRJ obtém decisão que obriga o Município de Rio das Ostras a licitar o serviço de transporte...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=47220
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve decisão, em sede de tutela antecipada, que obriga o Município de Rio das Ostras a concluir, no prazo de 180 dias, licitação de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. Em caso de descumprimento, o Juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras estipulou multa de R$ 50 mil ao secretário municipal de Transportes e ao prefeito. De acordo com a ação...
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