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Institucional
notícia
20/12/2024 16:43

MPRJ implementa novas diretrizes para atuação estratégica na defesa dos direitos coletivos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165804
Novas diretrizes para uma atuação mais efetiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (19/12) e têm o objetivo de assegurar uma atuação mais eficaz na defesa do interesse coletivo e um melhor atendimento ao cidadão. As resoluções alteram a forma como as Promotorias de Justiça devem tratar determinadas notícias de fato recebidas pelo órgão, visando otimizar a gestão e as ações do MPRJ, com foco em resolutividade. As...
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Saúde
notícia
20/12/2024 18:00

MPRJ garante decisão liminar para retomada imediata dos serviços de saúde em Cabo Frio 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve decisão liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município de Cabo Frio, a prefeita Magdala Furtado e o secretário de Saúde, Bruno Alpacino Reis. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Cabo Frio na quinta-feira (19/12), determina a adoção de medidas imediatas para a regularização dos serviços de saúde no município. Entre as determinações, o município...
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Criminal
notícia
20/12/2024 15:15

MPRJ obtém a condenação de homem por tentativa de feminicídio em Brás de Pina

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165802
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a condenação de Joilson do Carmo Tavares a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de feminicídio qualificado. A decisão foi proferida na quinta-feira (19/12), após a apresentação de denúncia que detalhou a gravidade dos atos cometidos contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia, o crime ocorreu no dia 14 de junho de 2022, no bairro de Brás de...
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Criminal
notícia
20/12/2024 15:10

GAECO/MPRJ denuncia ex-secretário da SEAP e o traficante Abelha por corrupção

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165803
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio (Seap), Raphael Montenegro, e o traficante Wilton Carlos Rabello Quintanilha, conhecido como Abelha, pelo crime de corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, Montenegro facilitou a soltura de Abelha em julho de 2021, pela porta da frente do Complexo de Bangu, mesmo ciente...
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Saúde
notícia
19/12/2024 20:33

MPRJ ajuíza ação para corrigir irregularidades no programa de assistência para pessoas em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165518
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, ajuizou, nesta quinta-feira (19/12), uma ação civil pública contra o Município do Rio de Janeiro e as organizações sociais Viva Rio e Instituto Gnosis. A ação tem como objetivo corrigir irregularidades identificadas na execução do Programa Seguir em Frente, instituído pelo Decreto Rio nº 53.816/2023, destinado à população em situação de rua. A Promotoria requer...
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Criminal
notícia
20/12/2024 07:51

GAECO/MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de prisão contra denunciados pelo homicídio de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165520
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil cumprem, na manhã desta sexta-feira (20/12), cinco mandados de prisão e três de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho. Eles foram denunciados pelo GAECO/MPRJ à Justiça por envolvimento no atentado aos médicos ortopedistas, em outubro de 2023, em um quiosque, na Barra da Tijuca. Três médicos morreram e um sobreviveu ao ataque. ...
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Educação
notícia
19/12/2024 20:33

IERBB lança edital para seleção e concessão de bolsas para a Pós-graduação Crianças, Adolescentes...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165519
Estão abertas a partir desta quinta-feira (19/12) as inscrições para o processo seletivo e de concessão de bolsas integrais para a nova turma do curso de Pós-graduação Crianças, Adolescentes e Famílias, do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Serão ofertadas ao todo 70 vagas, sendo 42 para ampla concorrência, 20 para servidores do MPRJ e 8 vagas para integrantes das políticas afirmativas. De acordo com o edital, o curso terá início em março de 2025, com previsão de 18...
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Institucional
notícia
19/12/2024 20:35

MPRJ prestigia posse de 17 novos desembargadores do TJRJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165517
A subprocuradora-geral de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ana Cristina Lesqueves Barra, participou, nesta quinta-feira (19/12), da solenidade de posse de 17 novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A cerimônia, realizada na sede do tribunal, no Centro do Rio, foi presidida pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ. Representando o procurador-geral de Justiça, Luciano...
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Criminal
notícia
19/12/2024 20:03

MPRJ obtém condenação de delegada e três policiais civis por corrupção

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165514
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa, obteve a condenação de uma delegada e três policiais civis pelo crime de corrupção. Eles foram denunciados pelo MPRJ no âmbito da Operação Novo Egito, desdobramento da Operação Kryptos, que prendeu Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", em agosto de 2021. A delegada e os policiais foram condenados a dois anos e oito...
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Tutela Coletiva
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19/12/2024 17:23

MPRJ recomenda que prefeito de Casimiro de Abreu exonere irmão de vereador que ocupa cargo em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165703
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, nesta quinta-feira (19/12), Recomendação para que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, exonere do cargo de assessor especial Luiz Henrique do Couto Paschoal, irmão do vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal. Requer o MPRJ que seja informado, no prazo máximo de 15 dias, por escrito e documentalmente, sobre as providências adotadas.  ...
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Criminal
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19/12/2024 14:58

MPRJ e Polícia Federal desarticulam esquema milionário de fraudes com criptoativos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165512
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e a Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (19/12) a Operação Cryptoland. A ação cumpriu um mandado de prisão e três mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Criminal da Capital. As investigações tiveram início para...
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Meio Ambiente
notícia
19/12/2024 13:29

MPRJ entra com recurso para que Petrópolis regularize com urgência a coleta de lixo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165511
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso para que a Justiça reforme decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que deferiu apenas parcialmente o pedido para que o município regularize com urgência a coleta de lixo. O Agravo de Instrumento foi interposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.   O Juízo deferiu parcialmente a tutela de urgência para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) e a empresa...
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Institucional
notícia
19/12/2024 09:39

Cristo Redentor é iluminado em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165509
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos e membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, no início da noite desta quarta-feira (18/12), de uma homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. Uma missa foi celebrada no santuário do Cristo Redentor pelo padre Marco Lázaro, capelão do MPRJ. Às 20h, o Cristo Redentor foi iluminado com a cor vermelha em homenagem ao Dia Nacional do MP, comemorado em 14/12. "Esse é um momento de confraternização, de celebrar...
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Criminal
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19/12/2024 09:46

MPRJ denuncia tenente da Polícia Militar por homicídio qualificado em São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira (18/12), o tenente da Polícia Militar Marcos Gabriel Silva Mendes, lotado no 7º BPM, pela morte de Rhuan Rodrigues Pereira, de 20 anos, ocorrida em 19 de agosto de 2024, em São Gonçalo. Segundo a denúncia, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo, o crime foi qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a...
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Eleitoral
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19/12/2024 09:26

MPE pede que vereador eleito de Búzios não seja diplomado por gastos ilícitos na campanha

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=165508
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 172ª Promotoria Eleitoral, ajuizou, nesta quarta-feira (18/12), uma ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de recursos contra o vereador eleito por Armação dos Búzios Antonino Russo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). De acordo com a ação, que pede que o vereador eleito não seja diplomado em cerimônia prevista para esta quinta-feira (19/12), o candidato financiou sua própria campanha em mais de 10% dos valores...
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