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Resultados da busca na categoria Notícias.
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05/12/2016 14:46

MPRJ e Viva Rio firmam acordo para campanha de educação ambiental

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36207
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental. De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na...


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05/12/2016 13:49

Membros do MPRJ participam de ato em Copacabana

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36206
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, neste domingo (04/12), em Copacabana, de ato contra a impunidade e a corrupção e em defesa da Operação Lava Jato. O protesto na cidade atendeu à convocação da Associação do Ministério Público do Estado (AMPERJ), da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) e dos movimentos Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL). A Polícia Militar e o Exército não divulgaram números oficias, mas os organizadores do...


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02/12/2016 20:38

Parceria entre MPRJ e PMERJ reduz casos de descumprimento de medidas protetivas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35911
Uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e órgãos de proteção à mulher vem reduzindo, desde 2015, os casos de descumprimento de medidas protetivas em Teresópolis, na região Serrana. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em 2014, quando o descumprimento era enfrentado como a mera prática de crime autônomo, foram oferecidas 28 denúncias em decorrência da violação de medidas de...


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01/12/2016 19:49

Membros do MPRJ participam de ato em Brasília

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36204
Diversos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta quinta-feira (01/12), em Brasília, de ato contra a impunidade e a corrupção. Integrantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o País estiveram juntos na manifestação, que ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega mais de 40 mil associados, entre juízes, promotores e...


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01/12/2016 21:43

STF recebe denúncia contra Renan Calheiros

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36106
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (01/12), recebeu parcialmente denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, imputando-lhe a prática do crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo a peça acusatória, Renan teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas relacionadas ao...


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01/12/2016 20:10

MPRJ requer a suspensão da venda de dois imóveis públicos em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36205
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou nesta quinta-feira (01/12), pedido de tutela antecipada, em caráter antecedente, para que o Município suspenda qualquer ato ou processo administrativo destinado à alienação de dois imóveis públicos. O MPRJ tomou conhecimento de que a venda seria realizada com o objetivo de “equilibrar as contas” da Prefeitura. Segundo a ação, foi protocolado na Câmara...


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01/12/2016 19:02

MPRJ requer pavimentação de principal estrada rural em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do município de Petrópolis,  requerendo a pavimentação e o asfaltamento da estrada Arnaldo Dyckerhoff, na Posse, distrito de Petrópolis, no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, foi requerida multa diária de R$ 5.000,00. Conforme a ação civil pública, a estrada é a de maior movimento na localidade e a principal rota de transporte da produção agrícola do Brejal. No local, há intensa...


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01/12/2016 08:46

MPRJ obtém liminar para regularização da limpeza urbana em São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35910
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, em ação civil pública, que determina ao município de São Gonçalo que regularize, em 48 horas, os serviços de varrição, coleta e disposição do lixo. Em sua petição inicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo afirma que a prefeitura de São Gonçalo é omissa quanto ao cumprimento da Lei 12.305/10, no que diz respeito à política de saneamento básico, e lhe atribui má gestão dos recursos...


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01/12/2016 07:52

MPRJ e Câmara Municipal de Porto Real assinam TAC sobre gastos com diárias

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35909
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, celebrou, nesta quinta-feira (30/11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real, com o objetivo regulamentar o pagamento de diárias do Legislativo municipal. De acordo com o documento, a Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir o valor de “lanches e refeições” pagos a vereadores em deslocamento, além de aprimorar o controle das...


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01/12/2016 07:42

MPRJ participa de cerimônia que converteu 832 uniões estáveis em casamento

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35908
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, no domingo (27/11), de evento que formalizou a conversão em casamento da união estável de 832 casais. O casamento comunitário ocorreu na Base Aérea da Aeronáutica, em Santa Cruz, e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Companhia Siderúrgica do Atlântico - Usina Comunitária, a Firjan (Sesi) e Força Aérea Brasileira. A proposta do “Casamentaço” é regularizar o estado...


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01/12/2016 06:41

Fórum Permanente de Gestão realiza a última sessão ordinária de 2016

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35906
O Fórum Permanente de Gestão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FPG/MPRJ) realizou, na segunda-feira (28/11), sua sexta e última reunião ordinária do ano de 2016. A sessão foi aberta pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, e pelo assessor da  Coordenadoria de Planejamento Institucional (CODPLAN), o promotor de Justiça Diego Boyd. Também formou a mesa o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de...


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01/12/2016 06:08

MPRJ recomenda retirada de projeto que cria cargos em Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35905
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e aos vereadores daquele Município, para que retirem de pauta ou promovam alterações no projeto de lei municipal nº 24/2016, que tem por objeto a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo. Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ressalta que o artigo 21, parágrafo único, da Lei de...


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29/11/2016 14:09

MPRJ denuncia ex-PM por assassinato de policial civil em Nova Iguaçu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35904
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia, por homicídio qualificado, em face de ex-Policial Militar suspeito de ser miliciano e outros dois homens. Eles são acusados de matar a tiros o policial civil Edson Faustino de Moura, devido a desavença envolvendo receptação de veículos roubados. A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu que, a pedido do MPRJ, decretou a prisão preventiva dos acusados. De acordo com a denúncia, o ex-policial...


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29/11/2016 13:49

MPRJ requer a proibição de reajuste em tarifas de ônibus

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35903
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), encaminhou, na sexta-feira (25/11), nova manifestação à Justiça no processo judicial que trata da climatização da frota de ônibus. No documento, o Ministério Público fluminense requereu a proibição de qualquer reajuste tarifário no ano de 2017 que implique o aumento do valor para subsidiar a climatização. Também foi pleiteado o pagamento da multa fixada pelo Juízo, no...


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29/11/2016 01:17

Liminar determina a realocação do curso de arquitetura da UERJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que concedeu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem novo local para funcionamento do curso de arquitetura da UERJ, na cidade de Petrópolis. A Justiça também fixou o prazo de 120 dias para realização das obras emergenciais.   De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os discentes, os...


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