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Resultados da busca na categoria Notícias.
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23/11/2016 15:51

COESF denuncia empresários por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35805
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da empresa Distribuidora de Bebidas Prinsul Ltda, localizada no bairro de São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, por fraude ao ICMS em mais de R$ 20 milhões. Os acusados são: Clemente Wladimir de Souza e André Luiz Ferreira Borba. A denúncia destaca a fiscalização feita por auditores fiscais revelando que os denunciados emitiram e utilizaram notas...
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30/11/2016 20:08

Nota do MPRJ sobre o "PL Anticorrupção"

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a completa desfiguração sofrida pelo Projeto de Lei nº 4.850/16, em votação ocorrida nesta madrugada (30/11/16) na Câmara dos Deputados, vem a público denunciar a trama urdida para inviabilizar as investigações e a responsabilização de corruptos e corruptores, colocando-os a salvo da atuação do Ministério Público e do Judiciário. A versão original do aludido projeto, que contou com mais de dois milhões de assinaturas, propôs a...
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06/12/2016 22:07

MPRJ colabora com ações para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35921
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, da 14ª Reunião Plenária da Estratégica Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O encontro reuniu mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão dos crimes. Os promotores de Justiça Walter de Oliveira Santos, coordenador do CAO Criminal, e Glícia Pessanha Viana Crispim,...
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06/12/2016 19:03

Encontro no MPRJ debate possibilidade de TAC em casos de improbidade administrativa

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35917
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, nesta segunda-feira (05/12), o evento "Convenções Extrajudiciais em Improbidade Administrativa: Reflexões". O encontro ocorreu no edifício sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Membros e servidores do MPRJ acompanharam apresentações e debates...
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06/12/2016 20:31

PGJ tem encontros em Brasília para tratar da retirada do PL nº 280/16

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36209
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, juntamente com procuradores-gerais de outras unidades da Federação, participou, nesta terça-feira (06/12), de reuniões com senadores, buscando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. A mais importante das reuniões realizou-se no gabinete do senador Jorge Viana, que é o presidente em exercício do Senado Federal, depois da liminar que afastou Renan Calheiros....
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05/12/2016 23:29

MPRJ investiga fraude na eleição do Sindicato dos Servidores de Quissamã

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35914
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suspeita de fraude na eleição para a diretoria do Sindicato dos Servidores de Quissamã, na região Norte do Estado. Na última quinta-feira (01/12), após obter mandado judicial de busca e apreensão, a Promotoria de Justiça de Carapebus e Quissamã logrou arrecadar, ainda no curso do processo eleitoral, na sede do referido sindicato, urna, caderno de assinaturas, livro-ata e cédulas...
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05/12/2016 20:18

Renan é afastado da presidência do Senado

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36108
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que afasta o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Ele atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan virou réu em processo criminal, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de...
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05/12/2016 22:53

Procuradores-gerais se reúnem no MPF e no Ministério da Justiça para discutir abuso de autoridade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35913
Os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (05/12), na sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para assumir posição institucional quanto à urgência aprovada pelo Senado Federal na tramitação do Projeto de Lei nº 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade. O entendimento dos procuradores-gerais materializou-se na "Declaração de Brasília", assinada hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR), durante reunião...
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05/12/2016 10:42

MPRJ promove debate sobre segurança pública

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35912
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), profissionais de segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se, nos dias 01 e 02/12, na sede do MPRJ, para discutir propostas e alternativas para um modelo de polícia democrática. Além desse tema, o fórum de debates “Diálogos Públicos - Ministério Público e Sociedade” discutiu relevantes questões relacionadas à segurança pública, a partir de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Entre os assuntos...
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05/12/2016 16:29

MP Eleitoral obtém condenação de prefeito de Itaocara

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36107
A 106ª Promotoria Eleitoral obteve, na Justiça, a condenação do prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL), e do secretário municipal de Agricultura, Rildo Correa Arruda, por abuso de poder econômico e político. Com isso, o prefeito da cidade e o secretário estão inelegíveis por oito anos. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), manejada pelo Ministério Público Eleitoral, os dois acusados autorizaram o uso de máquinas, caminhões e servidores da prefeitura para...
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05/12/2016 15:51

Promotores substitutos concluem curso de adaptação organizado pelo CEAF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36208
Os novos promotores de Justiça substitutos concluíram, na última sexta-feira (02/12), a 2ª edição do curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nas últimas semanas, seis aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira foram ambientados às rotinas da instituição e orientados sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do Ministério Público, por meio de palestras e exposições práticas. O procurador-geral de...
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05/12/2016 14:46

MPRJ e Viva Rio firmam acordo para campanha de educação ambiental

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36207
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental. De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na...
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05/12/2016 13:49

Membros do MPRJ participam de ato em Copacabana

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36206
Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, neste domingo (04/12), em Copacabana, de ato contra a impunidade e a corrupção e em defesa da Operação Lava Jato. O protesto na cidade atendeu à convocação da Associação do Ministério Público do Estado (AMPERJ), da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) e dos movimentos Vem Pra Rua (VPR) e Brasil Livre (MBL). A Polícia Militar e o Exército não divulgaram números oficias, mas os organizadores do...
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02/12/2016 20:38

Parceria entre MPRJ e PMERJ reduz casos de descumprimento de medidas protetivas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35911
Uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e órgãos de proteção à mulher vem reduzindo, desde 2015, os casos de descumprimento de medidas protetivas em Teresópolis, na região Serrana. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em 2014, quando o descumprimento era enfrentado como a mera prática de crime autônomo, foram oferecidas 28 denúncias em decorrência da violação de medidas de...
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01/12/2016 19:49

Membros do MPRJ participam de ato em Brasília

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36204
Diversos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta quinta-feira (01/12), em Brasília, de ato contra a impunidade e a corrupção. Integrantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o País estiveram juntos na manifestação, que ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega mais de 40 mil associados, entre juízes, promotores e...
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