Busca no Portal

Busca

Buscador

Resultados da busca na categoria Notícias.

(11004 resultado(s) encontrado(s))

Recursos Constitucionais

notícia

17/09/2026 18:06

MPRJ obtém no STJ decisão que restabelece participação obrigatória de autores de violência...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241404

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Recursos Constitucionais (SubRec) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), obteve decisão favorável, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão da 6ª Turma consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero...

MPRJ conclui série de Seminários de Atuação Institucional em Defesa Civil e Desastres...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241403

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nos últimos dias 15/09, em Nova Friburgo, e 16/09, em Petrópolis, as edições finais do Seminário de Atuação Institucional em Defesa Civil e Desastres Socioambientais. O evento reuniu membros do MPRJ, representantes da Defesa Civil e gestores públicos, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional na prevenção e resposta a desastres socioambientais. A programação abordou tópicos relativos à discussão do tema proposto,...

CAO Educação/MPRJ promove quinto encontro do Observatório dos Conselhos em Angra dos Reis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241303

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ) promoveu, em Angra dos Reis, o quinto encontro do Observatório dos Conselhos da Área da Educação. A iniciativa reuniu representantes de conselhos e fóruns municipais de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty para discutir o fortalecimento da participação social e o acompanhamento das políticas públicas de educação. Participaram a...

GAEMA/MPRJ obtém homologação de acordo para modernização do sistema de tratamento do esgoto dos...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241406

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve, no dia 17 de setembro, homologação de acordo com a Orla Rio, a Iguá Rio de Janeiro, a Cedae e o Município do Rio de Janeiro para a adequação dos sistemas de esgotamento sanitário dos 194 quiosques localizados nas praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na zona Sudoeste do Rio. O termo, homologado pela Exma. Desembargadora Maria Teresa...

MPRJ instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades em vagas de trabalho extra de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241405

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes instaurou, nesta quarta-feira (16/09), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na distribuição e utilização de vagas destinadas ao trabalho extraordinário de policiais civis na 146ª DP (Guarus), por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). A apuração teve início a partir de uma comunicação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o relato, o chefe de...

GAEMA/MPRJ obtém suspensão de licenças ambientais e paralisação de obras do megaempreendimento...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241401

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) obteve, nesta quarta-feira (16/09), decisão liminar que suspende os efeitos das licenças ambientais concedidas para a implantação do Complexo Turístico-Residencial Maraey, em Maricá. A pedido do MPRJ, a 1ª Câmara de Direito Público também determinou a paralisação de qualquer obra ou intervenção na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, localizada entre a Lagoa de Maricá e a Praia...

MPRJ obtém decisão para que Belford Roxo melhore condições de abrigo e separe crianças e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241301

A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo obteve decisão para que a prefeitura de Belford Roxo adote medidas imediatas para regularizar o Abrigo Municipal Lar da Esperança, que atende crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), atualmente a unidade recebe, de forma indiscriminada, crianças e adolescentes em uma mesma estrutura física e organizacional, sem qualquer adequação às especificidades de desenvolvimento de...

MPRJ obtém decisão para garantir transparência na política de bolsas de estudo do Centro...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241302

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve decisão liminar da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital determinando que o Centro Universitário IBMR e a Ânima Holding S.A. assegurem maior transparência na oferta e na concessão de bolsas de estudo aos estudantes da instituição. A liminar foi proferida no âmbito de uma ação civil pública (ACP) ajuizada após...

GAESF/MPRJ obtém nova prisão de ex-procurador do Instituto Rio Metrópole após descoberta de mais...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241201

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) obteve novo mandado de prisão preventiva contra Marcelo Lopes da Silva, ex-procurador-geral do Instituto Rio Metrópole (IRM), denunciado na Operação Ouroboros, em julho deste ano. Marcelo foi preso em casa, no bairro da Lagoa, na tarde desta quarta-feira (16/09), por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O...

MPRJ leva Projeto Educar é Proteger a alunos de escola municipal em Guaratiba

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241101

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quarta-feira (16/09), uma nova ação do Projeto Educar é Proteger na Escola Municipal Maria Helena, em Guaratiba. Idealizada pela promotora de Justiça Mônica Martino Pinheiro Marques, coordenadora do Núcleo de Investigação Penal da Barra da Tijuca, a iniciativa levou orientação e acolhimento a crianças de 7 e 8 anos. Durante a atividade, a abordagem foi totalmente adaptada à faixa etária, utilizando uma linguagem...

MPRJ lança ferramenta para auxiliar investigações financeiras

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=240901

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, nesta terça-feira (15/09), o Órion, ferramenta desenvolvida pelo Inova_MPRJ, em parceria com a Coordenadoria de Inteligência da Informação (CI2/MPRJ), que, mediante coleta e análise de dados em fontes abertas e bases estruturadas, complementa as informações trazidas pelos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e apresenta, de forma automatizada, uma análise preliminar do caso. A solução, já disponível a todos os membros da...

MPRJ ajuíza ação civil pública para que Justiça decrete a caducidade da concessão de empresa de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241202

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou ação civil pública contra o Município de Petrópolis e a empresa TURP Transporte Urbano de Petrópolis Ltda., requerendo a decretação da caducidade da concessão do transporte coletivo por ônibus operado pela empresa na cidade. A promotoria pede que a Justiça determine ao Município a realização de licitação para a concessão das linhas ou, como...

MPRJ realiza terceiro treinamento nacional sobre investigação de criptoativos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=241001

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promove, entre os dias 15 e 18/09, o 3º Treinamento em software Reactor, da Chainalysis, voltado à investigação e ao monitoramento de criptoativos. Realizada no Ministério Público de São Paulo (MPSP), a capacitação integra acordo firmado pelo MPRJ, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela empresa para ampliar o uso de ferramentas tecnológicas no enfrentamento de crimes envolvendo ativos virtuais. A iniciativa é liderada...

GAESF/MPRJ participa de fiscalização em postos de combustível com funcionamento irregular

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=240801

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (16/09), fiscalização em postos de combustível que funcionavam de forma irregular. Foram constatadas falta de alvarás, inconsistências nas bombas e adulteração de combustível. O proprietário de um posto em Santa Cruz foi preso em...

GAECO/MPRJ obtém mandados de busca e apreensão em investigação sobre avanço do Comando Vermelho...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=240701

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) obteve, junto à 4ª Vara das Garantias, 29 mandados de busca e apreensão contra investigados por integrarem o Comando Vermelho em Paraty. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira (16/09) pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e do 5º Departamento de Polícia de Área (5º...

102 VISUALIZAÇÕES*

ver notícia completa

Exibindo 121 - 135 de 11.004 resultados.

Página anterior
Página1
Páginas intermediárias
- Página2
- Página3
- Página4
- Página5
- Página6
- Página7
Página8
Página9
Página10
Páginas intermediárias
- Página11
- Página12
- Página13
- Página14
- Página15
- Página16
- Página17
- Página18
- Página19
- Página20
- Página21
- Página22
- Página23
- Página24
- Página25
- Página26
- Página27
- Página28
- Página29
- Página30
Página734
Próxima página