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Sonegação Fiscal
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16/01/2018 16:54

Retrospectiva 2017: MPRJ ajuíza ação civil pública para impedir contratação de jatinho para o...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53619
Publicado originalmente em 22/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação (GAESF/MPRJ), ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Governo do Estado do Rio de Janeiro realize o pregão para contratação de serviço de táxi aéreo em avião a jato para o governador Luiz Fernando Pezão. O valor estimado da licitação é de R$ 2,5 milhões. O GAESF/MPRJ demanda ainda que a Justiça impeça o Governo...
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Criminal
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16/01/2018 15:42

Retrospectiva 2017: MPRJ apreende documentos da Prefeitura de Nova Iguaçu em diretório do PMDB...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53618
Publicado originalmente em 23/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), apreendeu, nesta terça-feira (22/08),  documentos de processos administrativos da prefeitura de Nova Iguaçu que estavam dentro do diretório municipal do PMDB, Prona e Pros no município da Baixada Fluminense. Segundo MPRJ, o imóvel onde foram...
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Criminal
notícia
16/01/2018 14:17

Retrospectiva 2017: MPRJ denuncia vereadores do Rio e de Itaguaí por contratação de funcionários...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53617
Publicado originalmente em 25/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo...
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Criminal
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16/01/2018 13:45

Retrospectiva 2017: MPRJ e Polícia Civil fazem operação contra o tráfico de drogas em Penedo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53616
Publicado originalmente em 16/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a 99ª Delegacia de Polícia de Itatiaia realizam a Operação Madrugadão, nesta quarta-feira (16/08). O objetivo é cumprir 19 mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão contra acusados de atuação no tráfico de drogas em Penedo, no município de Itatiaia, Sul Fluminense.   Entre os denunciados pelo GAECO/MPRJ...
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Cidadania
notícia
16/01/2018 12:31

Retrospectiva 2017: MPRJ obtém decisão que reconhece reajuste abusivo das passagens de ônibus em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53615
Publicado originalmente em 15/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decisão que obriga a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município. Na quinta-feira (10/08) foi dado provimento ao recurso de apelação proposto pelo MPRJ contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Com a decisão tomada pela maioria dos desembargadores (4 a 1), a Prefeitura...
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Criminal
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16/01/2018 11:29

Retrospectiva 2017: MPRJ denuncia quatro PMs do BOPE por crime em Santa Teresa

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53614
Publicado originalmente em 15/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), denunciou, nesta sexta-feira (11/08), quatro policiais militares por envolvimento na morte de Rafael Camilo Neris, no Morro da Coroa, em Santa Teresa, na noite do dia 28 de junho de 2015. São eles: Geison Alves dos Santos, Alessandro de Souza Pimenta, Bruno Rangel Neves e Antônio Maria Ferreira, todos lotados no Batalhão de...
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Criminal
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16/01/2018 10:20

Retrospectiva 2017: MPRJ realiza operação em Campos dos Goytacazes contra organizações criminosas...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53613
Publicado originalmente em 15/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos e do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP), realizou nesta terça-feira (15/08), a operação "Combustível Limpo", em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A ação tem o objetivo de combater a máfia da adulteração de combustíveis, que fabricou e distribuiu, para postos parceiros, aproximadamente 19 milhões de litros de etanol adulterados....
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Criminal
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16/01/2018 09:13

Retrospectiva 2017: MPRJ, SESEG e Corregedoria da PM deflagram nova fase da Operação Carcinoma...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53612
Publicado originalmente em 09/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE/SESEG) e a Corregedoria da Polícia Militar (PMERJ) cumprem, nesta sexta-feira (18/08), sete mandados de prisão preventiva contra oficiais da Polícia Militar do Rio, que estão entre 11 denunciados na quinta fase da operação Carcinoma.  O grupo de...
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Cidadania
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15/01/2018 20:21

Retrospectiva 2017: MPRJ obtém indisponibilidade de bens para ressarcimento ao erário de R$ 93,3...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53611
Publicado originalmente em 09/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, obteve na Justiça, entre janeiro e junho deste ano, a decretação liminar de indisponibilidade de bens para ressarcimento ao erário no valor total de R$ 93,3 milhões. O montante é referente a sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa envolvendo políticos, entes municipais, fundações e empresas de Rio Bonito,...
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Criminal
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15/01/2018 19:32

Retrospectiva 2017: MPRJ e Polícia Civil realizam operação para prender quadrilha comandada por...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53610
Publicado originalmente em 09/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil realizam, nesta quarta-feira (09/08), operação para prender 33 integrantes de uma quadrilha comandada por hackers.  Batizada de “open doors”, a operação também busca cumprir 52 mandados de busca e apreensão na região Sul Fluminense, principalmente nas cidades de Resende, Volta Redonda e Barra Mansa....
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Criminal
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15/01/2018 18:50

Retrospectiva 2017: MPRJ e Polícia Civil realizam operação contra máfia no IML de Campo Grande e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53609
Publicado originalmente em 08/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil (PCERJ) realizam, nesta terça-feira (08/08), operação para cumprir mandados de prisão contra o vereador e médico legista da Polícia Civil, Gilberto Lima de Oliveira Sobrinho, o diretor geral do Instituto Carlos Éboli (ICCE-RJ), Sérgio William Silva Miana, e o chefe de Administração do posto regional de polícia técnica de Campo Grande, Franklin Silva da Paz. Os três foram denunciados...
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Criminal
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15/01/2018 18:12

Retrospectiva 2017: MPRJ faz operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53608
Publicado originalmente em 10/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizam, nesta quinta-feira (10/08), a Operação Apagão. O objetivo é cumprir 11 mandados de prisão contra políticos e empresários de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, um deles contra o ex-prefeito Neilton Mulim. Os mandados foram...
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Cidadania
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15/01/2018 17:19

Retrospectiva 2017: MPRJ obtém decisão pela abertura de processo de improbidade administrativa...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53607
Publicado originalmente em 10/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve a decisão da Justiça de recebimento da ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela execução das obras no Campo de Golfe Olímpico.   A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2016, em razão...
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Cidadania
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15/01/2018 15:53

Retrospectiva 2017: MPRJ obtém liminar que impede Festa do Peão Boiadeiro em Paraty

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53606
Publicado originalmente em 01/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve liminar que impede a realização da Festa do Peão Boiadeiro, que estava prevista para ser realizada entre 3 e 6 de agosto em Paraty. A liminar foi obtida em Ação Civil Pública em que o MPRJ aponta irregularidades apuradas em diligências que constataram que os organizadores – Companhia de Rodeio Montanhês e Prefeitura de...
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Criminal
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15/01/2018 15:27

Retrospectiva 2017: MPRJ denuncia policiais militares por invasão a residências no Complexo do...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53605
Publicado originalmente em 02/08/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), denunciou, no último dia 26/07, o major Leonardo Gomes Zuma, comandante da UPP Nova Brasília à época dos fatos, por invasão de residências e cerceamento do direito de propriedade, e o coronel André Luiz Belloni Gomes, comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), por omissão, em razão de suas condutas em ações...
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