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Execução Penal
notícia
10/01/2018 19:55

Retrospectiva 2017: MPRJ impetra mandado de segurança contra o governador e o secretário Estadual...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53453
Publicado originalmente em 06/05/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) impetrou nesta quinta-feira (4/5) um mandado de segurança coletivo, por ato omissivo, contra o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa. O objetivo é garantir a continuidade do fornecimento de alimentos aos detentos do sistema prisional fluminense.   A inicial, assinada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e...
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Criminal
notícia
10/01/2018 19:47

Retrospectiva 2017: GECEAC/MPRJ participa de audiência de custódia de 40 presos em operação na...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53452
Publicado originalmente em 04/05/2017 O Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GECEAC/MPRJ) participou, nesta quarta-feira (03/05), da audiência de custódia dos 40 presos durante a operação policial realizada na Cidade Alta, em Cordovil. Os promotores de Justiça se manifestaram pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de todos os indiciados, sendo o pedido deferido pelo Tribunal de Justiça do...
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Cidadania
notícia
10/01/2018 19:06

Retrospectiva 2017: MPRJ ajuíza ação contra Sérgio Cabral e mais 30 réus para reaver mais de R$...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53451
Publicado originalmente em 05/05/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou, nesta terça-feira (2/5), ação civil pública contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras. A ação busca a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, além da devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao...
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Infância e Juventude
notícia
10/01/2018 19:05

Retrospectiva 2017: Sistema 'Quero Uma Família' permite que pessoas habilitadas para adoção...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53450
Publicado originalmente em 25/04/2017 Atualmente, 338 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no Rio de Janeiro. Desse total, 89 fazem parte do perfil “adoção necessária”, ou seja, crianças e adolescentes de diferentes etnias, com faixa etária mais elevada, com irmãos ou com algum tipo de deficiência física ou mental, dentre outros. Crianças e adolescentes com esse perfil permanecem acolhidos por anos, na expectativa de serem adotados por um dos 37 mil habilitados para adoção...
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Infância e Juventude
notícia
10/01/2018 18:36

Retrospectiva 2017: Promotor apresenta sistemas do MPRJ para Infância e Juventude em Fórum Nacional

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53449
Publicado originalmente em 22/04/2017 O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não-infracional), promotor de Justiça Rodrigo Medina, falou sobre os sistemas do MPRJ Módulo Criança e Adolescente (MCA) e Quero Uma Família. O MCA permite o acompanhamento da situação individual de cada criança pelos promotores de Justiça da Infância e Juventude com atribuição, em todo o Estado, bem como pelos demais órgãos do sistema de...
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Direitos Humanos
notícia
10/01/2018 17:01

Retrospectiva 2017: MPRJ e Ministério da Justiça preparam convênio para unir banco de dados para...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53448
Publicado originalmente em 27/04/2017 Após  apresentar o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID-MPRJ) ao secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, anunciou que as instituições preparam um convênio para compartilhar os bancos de dados a fim de fortalecer a política de identificação de desaparecidos em âmbito nacional. O PLID é uma ferramenta de gestão pública...
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Criminal
notícia
10/01/2018 17:01

Retrospectiva 2017: MPRJ reverte decisão proferida em audiência de custódia e evita soltura de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53447
Publicado originalmente em 24/04/2017 O Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GECEAC/MPRJ) obteve, nesta quarta-feira (19/04), decisão favorável durante audiência de custódia de Rogério Gomes dos Santos, preso em flagrante e indiciado pela prática do crime de tráfico de drogas. A decisão foi obtida minutos antes de o alvará de soltura de Rogério Gomes ser cumprido. De acordo com os autos, o custodiado foi preso...
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Institucional
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10/01/2018 16:39

Retrospectiva 2017: Procurador-Geral de Justiça propõe uma administração compartilhada em visita...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53446
Publicado originalmente em 27/04/2017 A Procuradoria-Geral de Justiça iniciou, nesta semana, as visitas aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) criando um canal de comunicação direto e qualificado com servidores e membros às demandas locais. Cumprindo compromisso assumido em campanha, as primeiras visitas foram nos CRAAIs de Itaperuna e Campos. Nos encontros o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, expos os primeiros 90 dias de gestão e registrou as...
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Saúde
notícia
10/01/2018 16:38

Retrospectiva 2017: MPRJ obtém afastamento de administradores e bloqueio de contas da Bio-Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53445
Publicado originalmente em 13/04/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (12/4), o imediato afastamento de quatro administradores da Fundação Bio-Rio (Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro), acusados de descumprirem regras estatutárias e de cometerem irregularidades nos registros contábeis da fundação. A decisão liminar foi proferida pela 49ª Vara Cível, com objetivo de preservar o patrimônio e a existência da fundação. Ângelo Luiz Monteiro de...
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Criminal
notícia
10/01/2018 16:11

Retrospectiva 2017: MPRJ recorre de decisão da Justiça que rejeitou denúncia contra PMs acusados...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53444
Publicado originalmente em 19/04/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs recurso à Justiça em relação à decisão que rejeitou denúncia contra dois policiais militares acusados de homicídio qualificado e fraude processual. De acordo com a denúncia oferecida em janeiro, os PMs Fábio de Barros Dias e Jorge Luiz Barbosa dos Santos atiraram e mataram Iago do Nascimento Rodrigues e Mateus Jorge Martins Pomponet, em junho de 2014, no Morro do Chapadão, em Costa Barros. O...
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Consumidor
notícia
10/01/2018 16:11

Retrospectiva 2017: MPRJ e Defensoria firmam TACs sobre consignado com bancos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53443
Publicado originalmente em 20/04/2017 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Defensoria Pública do Estado firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com os bancos Mercantil, Mercantil Financeira e Cetelem, pelos quais as instituições se comprometeram a não descontar o valor de empréstimos consignados, não repassados pelo empregador, diretamente da conta dos empregados. Os três termos de ajustamento foram assinados no âmbito de um conjunto de 26 ações civis públicas...
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Criminal
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10/01/2018 15:11

Retrospectiva 2017: GAECO-MPRJ e CI-PMERJ deflagram Operação TNT para desarticular quadrilhas...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53442
Publicado originalmente em 20/04/2017 O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO-MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) deflagraram a “Operação TNT”, na manhã desta quinta-feira (20/4), com o objetivo de desarticular quadrilhas especializadas em roubo de caixa eletrônico com uso de explosivo e tráfico de drogas. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra...
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Violência Doméstica
notícia
10/01/2018 15:11

Retrospectiva 2017: CAO Violência Doméstica contra a Mulher realiza palestra na Seeduc

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53441
Publicado originalmente em 31/03/2017 A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lúcia Iloizio, palestrou, nesta quarta-feira (29/03), na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) sobre violência doméstica e familiar. A promotora falou para integrantes das Diretorias Regionais Pedagógicas da secretaria. O encontro teve a participação de educadores...
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Institucional
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10/01/2018 10:56

Retrospectiva 2017: Projeto de Lei do Abuso de Autoridade dificultará trabalho do Ministério...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53435
Publicado originalmente em 26/04/2017 A versão do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/16) do Senador Roberto Requião, em tramitação no Senado, define os crimes de abuso de autoridade que podem ser praticados por todos os agentes públicos.   Apesar desse amplo alcance, seu principal objetivo é conter a atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, submetendo  promotores e procuradores ao risco constante de serem acusados da prática de crime,...
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Cidadania
notícia
10/01/2018 12:25

Retrospectiva 2017: MPRJ requer intervenção no contrato de concessão, renovação da frota e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53440
Publicado originalmente em 31/03/2017 O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu, nos autos do processo de climatização da frota de ônibus, que o Município do Rio de Janeiro seja obrigado a nomear um interventor administrativo no contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros. O objetivo é que, com o interventor nomeado, a Prefeitura garanta a efetiva renovação de toda a frota de ônibus em...
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