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Resultados da busca na categoria Notícias.
(7594 resultado(s) encontrado(s))
Institucional
notícia
05/01/2018 14:21

MPRJ busca julgamento da ADIN 558 que trata do foro por prerrogativa de função

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53402
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhará um requerimento à Procuradoria Geral da República para que impulsione a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 558), em razão da relevância da matéria para todos os entes federativos. A ADIN questiona o foro por prerrogativa de função de vice-prefeitos e vereadores, em tramitação no Superior Tribunal Federal (STF). O MPRJ também ingressará com um pedido de Amicus Curiae junto à ministra Cármen Lúcia, relatora do...
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Saúde
notícia
28/12/2017 18:47

MPRJ apresenta proposta para gestão financeira dos serviços de saúde no Município do Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53310
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, apresentou, nesta quinta-feira (28/12), proposta de termo de compromisso (TC) a ser assinado pelo Município do Rio de Janeiro para o planejamento e a gestão financeira de ações e serviços públicos de saúde. Para o MPRJ, a assinatura do documento significaria a firme demonstração de compromisso da prefeitura com a transparência e a motivação...
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Cidadania
notícia
28/12/2017 18:31

MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira e empresas de ônibus

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53309
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira; o ex- secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel;  os consórcios de ônibus Transnit e Transoceânico e mais dez réus. Os atos de improbidade teriam sido praticados no curso da concorrência pública para...
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Segurança Pública
notícia
28/12/2017 18:03

MPRJ participa da Operação Verão para policiamento das praias do Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53308
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), assinou, nesta quarta-feira (27/12), protocolo de atuação para o período do verão nas praias localizadas no Município do Rio de Janeiro. Batizado de Operação Verão, o termo de cooperação foi assinado pelo MPRJ, pelas polícias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). A promotora de...
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Criminal
notícia
27/12/2017 12:47

MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar instalação de cancelas em vias públicas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53207
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, da 1ª Central de Inquéritos, requisitou a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias em que foram instaladas cancelas impedindo a livre circulação de veículos em 28 logradouros dos bairros de Rocha Miranda, Coelho Neto e Honório Gurgel. O documento foi encaminhado à 40ª Delegacia de Polícia.   Existe previsão legal para a instalação de cancelas em...
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Saúde
notícia
22/12/2017 21:25

MPRJ requer na Justiça acesso às contas do Fundo Estadual de Saúde no Bradesco

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53206
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, ajuizou, nesta sexta-feira (22/12), ação civil pública para que o Banco Bradesco conceda acesso a dados financeiros relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).    No curso de investigação sobre o cumprimento das normas relacionadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde pelo Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ requisitou acesso a dados...
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Criminal
notícia
22/12/2017 20:56

MPRJ determina que Hotel Grand Mercure não promova festa com jogos de azar

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53205
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto ao IX Jecrim Barra da Tijuca, requisitou ao Hotel Grand Mercure que não realize a festa temática de casino no próximo sábado (23/12). O evento teria como atrativo a utilização de jogos de azar com mesas de jogos de roleta, black jack, poker, craps e similares.    Em diligência no hotel no dia 20/12, o promotor de Justiça Márcio Almeida informou aos gerentes que a festa não poderia ser realizada...
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Cidadania
notícia
22/12/2017 13:21

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Angra dos Reis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou, na terça-feira (19/12), ação civil pública (ACP), em que requer a condenação dos agentes públicos Elenize Cambeiro Santana, Márcia Regina Pereira Paiva, Vingle Neves Martins e Rosane de Fátima Barbosa Sayegh pela prática de atos de improbidade administrativa.   As irregularidades foram constatadas em atos realizados na construção de quatro...
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Cidadania
notícia
22/12/2017 13:10

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Angra dos Reis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53203
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública (ACP), requerendo a condenação do ex-prefeito de Angra dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, conhecido como Tuca Jordão, e do ex-vice-prefeito, José Essiomar Gomes da Silva, pela prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública. De acordo com a promotoria,...
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Educação
notícia
21/12/2017 20:51

Recomendação do MPRJ é atendida pelo Município de Duque de Caxias

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53306
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, expediu recomendação para o Prefeito e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias  a fim de que se abstivessem de firmar convênios com o Estado do Rio de Janeiro que tivessem como objeto a municipalização de  unidades escolares estaduais ou absorvessem a demanda decorrente da suspensão da oferta de vagas no ensino...
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Criminal
notícia
21/12/2017 08:52

MPRJ obtém na Justiça o recebimento de denúncia contra ex-secretário da Casa Civil do Governo do...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53303
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve na Justiça o recebimento de denúncia contra o deputado estadual e ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Christino Áureo da Silva, e sua ex-mulher, Claudia Cataldi. A ação foi proposta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, por delegação do procurador-geral de Justiça, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado do...
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Criminal
notícia
21/12/2017 09:22

MPRJ denuncia casal da Zona Oeste por latrocínio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53305
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça Lumara de Almeida Braga e Anderson Tayrone de Souza Venâncio pelo crime de latrocínio. Eles são acusados de assassinar o idoso Haroldo da Silva Conde Para roubá-lo, na madrugada de 15 de outubro, em Campo Grande, Zona Oeste. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos denunciados.   De acordo com a inicial, Lumara é...
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Meio Ambiente
notícia
20/12/2017 20:19

MPRJ expede recomendação que busca recompor recursos financeiros do FUNDRHI

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53304
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), encaminhou, nesta quarta-feira (20/12), recomendação ministerial à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente).  No documento, o GAEMA/MPRJ solicita providências com o intuito de recompor a integralidade das disponibilidades financeiras do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).  A recomendação também busca reparar...
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Cidadania
notícia
20/12/2017 08:39

MPRJ obtém afastamento de vereador e de secretário municipal em Macaé

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, nesta terça-feira (19/12), o afastamento cautelar do vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, de seu assessor, Luiz Otávio Fernandes Gervásio, conhecido como Sabará, e do secretário municipal de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Com auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), a Operação Caixinha cumpriu mandados de busca e...
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Cidadania
notícia
20/12/2017 16:43

MPRJ obtém decisão que determina a interdição da caixotaria da Ceasa/RJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=53202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve na sexta-feira (15/12), decisão liminar que determina a interdição da caixotaria da Ceasa/RJ (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A), localizada na Avenida Brasil, em Irajá. O local deverá permanecer interditado até que suas instalações sejam adequadas às normas de prevenção e controle de fogo.    De acordo com...
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