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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Cidadania
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27/11/2017 12:46

MPRJ ajuíza ação civil pública para anular concurso da Câmara de Nilópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51504
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender, em caráter liminar, e impedir a continuidade do concurso público da Câmara Municipal de Nilópolis, em razão de improbidade administrativa. Foi verificada fraude no procedimento de dispensa de licitação para a escolha da entidade organizadora, além de outras irregularidades. O concurso é alvo de...
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Criminal
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25/11/2017 14:33

MPRJ apresenta a peritos alimentos apreendidos na cela de Cabral e de outros presos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51404
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), apresentou, na noite de sexta-feira (24/11), material apreendido em vistoria na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A maior parte dos produtos foi encontrada na galeria C, onde estão presos o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o empresário Jacob Barata...
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Criminal
notícia
24/11/2017 21:47

MPRJ obtém condenação do ex-delegado Fernando Reis por lavagem de dinheiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51503
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve na Justiça a condenação do ex-delegado Fernando César Magalhães Reis por lavagem de dinheiro.    De acordo com a denúncia, o ex-delegado utilizou laranjas para ocultar o fato de ser o real proprietário de um apartamento na Barra da Tijuca e de um carro. Ainda segundo a denúncia, os bens foram comprados com dinheiro obtido por meio de sua...
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Execução Penal
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24/11/2017 18:25

MPRJ requer à VEP transferência de Garotinho

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51403
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 11ª Promotoria de Investigação Penal, requereu à Vara de Execuções Penais (VEP), nesta sexta-feira (24/11), a transferência do ex-governador Anthony Garotinho para unidade prisional com perfil compatível com a Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAPFM), onde encontra-se preso.   Em fiscalização realizada na unidade, nesta sexta-feira, o MPRJ verificou o clima de tensão que prevalece pela coabitação de Anthony...
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Recursos Constitucionais
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24/11/2017 11:31

MPRJ obtém no STF decisão que reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Estadual para...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51502
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível /MPRJ), obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Estadual para propor ação civil pública perante a Justiça Federal em matéria ambiental, com fundamento na natureza coletiva do interesse envolvido. A decisão foi proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso em Recurso Extraordinário interposto em sede de...
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Criminal
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24/11/2017 09:57

MPRJ realiza operação para prender empresários que lesaram compradores de empreendimentos...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51501
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizam nesta sexta-feira (24/11) a operação Mercado de Ilusões. O objetivo é cumprir mandados de prisão contra o empresário Fernando Trabach Gomes, sua mulher Mônica Lima Barbosa, seu filho Fernando Trabach Gomes Filho e Henrique Itamar Schmidt, entre outros. A operação também visa ao cumprimento...
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Cidadania
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23/11/2017 19:07

MPRJ instaura inquérito para acompanhar gestão fiscal de Teresópolis em 2018

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51402
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a gestão fiscal do Município em 2018, no que diz respeito à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, assim como ao planejamento orçamentário e sua execução para 2018. De acordo com os estudos elaborados pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público do...
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Cidadania
notícia
23/11/2017 18:14

MPRJ obtém o bloqueio de contas e indisponibilidade de bens de ex-prefeito e servidores por...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve, na Justiça, liminar favorável, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) em que pede a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos, de outros quatro servidores e de dois sócios da empresa ELO Produções e Eventos, por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2010 e 2016.   Na...
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Cidadania
notícia
23/11/2017 13:55

MPRJ abre inscrições para audiência pública sobre a reestruturação da Procuradoria-geral do...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, promove, na próxima segunda-feira (27/11), a audiência pública “Reestruturação da Procuradoria-geral do Município de Barra do Piraí”. O objetivo é adequar às regras constitucionais a minuta do projeto de lei para a reestruturação daquele órgão, fortalecendo a advocacia pública como órgão de controle interno de legalidade dos atos do Município de Barra do Piraí. A...
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Meio Ambiente
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23/11/2017 12:01

MPRJ requer execução de multa contra Eduardo Paes e Rafael Picciani por descumprimento da meta de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51102
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), requereu, nos autos do processo de climatização dos ônibus do rio, a execução de multa em face do ex-prefeito Eduardo Paes e do ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani pelo descumprimento da meta de renovação da frota. O requerimento visa efetivar decisão judicial, que foi objeto de recursos já julgados pelo TJRJ, que fixou os valores da multa em...
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Cidadania
notícia
23/11/2017 17:09

MPRJ entra com ação civil pública contra a Companhia Fluminense de Securitização S.A.

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ), ajuizou na terça-feira (21//11) ação civil pública (nº 0297334-52.2017.8.19.0001), com pedido de tutela de urgência, em face do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia Fluminense de Securitização S.A. (CFSEC), objetivando anular o processo licitatório de pregão, o qual visa à...
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Direitos Humanos
notícia
22/11/2017 15:34

MPRJ é escolhido para ação Crianças no Controle do UNICEF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51006
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Infância, o Unicef, nesta terça-feira (21/10), um dia inteiro de trabalhos com as pautas conduzidas por um grupo de adolescentes de projetos sociais do Rio. As atividades fazem parte do programa #CriançasnoControle, realizado na semana do Dia Mundial da Criança, como parte de uma estratégia global do Unicef que tem o objetivo de chamar a atenção para a importância da...
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Institucional
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23/11/2017 12:00

MPRJ obtém a anulação de votação na Alerj que revogou prisão de deputados

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=50908
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCIVEL/MPRJ) e com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve, nesta terça-feira (21/11), o deferimento parcial de liminar em mandado de segurança impetrado visando à nulidade da votação realizada na última sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na qual foi revogada a prisão dos deputados...
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Cidadania
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23/11/2017 11:49

MPRJ obtém decisão que determina interdição e obras no Viaduto da Bayer em Belford Roxo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial para manter a liminar que determinou a interdição parcial e a realização de obras no viaduto situado na Estrada da Boa Esperança, em Belford Roxo, popularmente conhecido como Viaduto da Bayer. A liminar, obtida em julho pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, estava suspensa, em razão de recurso interposto pelo Município.   Entretanto, ao analisar a controvérsia, os...
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Criminal
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23/11/2017 08:40

MPRJ e Polícia Civil realizam operação para prender 31 denunciados por integrar milícia na Zona...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=51101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil realizam operação, nesta quinta-feira (23/11), para cumprir 31 mandados de prisão contra denunciados por integrar milícia. Segundo o MPRJ, a organização criminosa atua em diversos bairros da Zona Oeste do Rio, como Campo Grande, Santa Cruz e Santíssimo, e também em municípios como Itaguaí e Mangaratiba.    A ação também visa ao...
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