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Resultados da busca na categoria Notícias.
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01/12/2016 08:46

MPRJ obtém liminar para regularização da limpeza urbana em São Gonçalo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35910
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, em ação civil pública, que determina ao município de São Gonçalo que regularize, em 48 horas, os serviços de varrição, coleta e disposição do lixo. Em sua petição inicial, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo afirma que a prefeitura de São Gonçalo é omissa quanto ao cumprimento da Lei 12.305/10, no que diz respeito à política de saneamento básico, e lhe atribui má gestão dos recursos...
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01/12/2016 07:52

MPRJ e Câmara Municipal de Porto Real assinam TAC sobre gastos com diárias

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35909
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, celebrou, nesta quinta-feira (30/11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real, com o objetivo regulamentar o pagamento de diárias do Legislativo municipal. De acordo com o documento, a Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir o valor de “lanches e refeições” pagos a vereadores em deslocamento, além de aprimorar o controle das...
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01/12/2016 07:42

MPRJ participa de cerimônia que converteu 832 uniões estáveis em casamento

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35908
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, no domingo (27/11), de evento que formalizou a conversão em casamento da união estável de 832 casais. O casamento comunitário ocorreu na Base Aérea da Aeronáutica, em Santa Cruz, e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Companhia Siderúrgica do Atlântico - Usina Comunitária, a Firjan (Sesi) e Força Aérea Brasileira. A proposta do “Casamentaço” é regularizar o estado...
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01/12/2016 06:41

Fórum Permanente de Gestão realiza a última sessão ordinária de 2016

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35906
O Fórum Permanente de Gestão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FPG/MPRJ) realizou, na segunda-feira (28/11), sua sexta e última reunião ordinária do ano de 2016. A sessão foi aberta pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto, e pelo assessor da  Coordenadoria de Planejamento Institucional (CODPLAN), o promotor de Justiça Diego Boyd. Também formou a mesa o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de...
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01/12/2016 06:08

MPRJ recomenda retirada de projeto que cria cargos em Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35905
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e aos vereadores daquele Município, para que retirem de pauta ou promovam alterações no projeto de lei municipal nº 24/2016, que tem por objeto a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo. Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ressalta que o artigo 21, parágrafo único, da Lei de...
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29/11/2016 14:09

MPRJ denuncia ex-PM por assassinato de policial civil em Nova Iguaçu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35904
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia, por homicídio qualificado, em face de ex-Policial Militar suspeito de ser miliciano e outros dois homens. Eles são acusados de matar a tiros o policial civil Edson Faustino de Moura, devido a desavença envolvendo receptação de veículos roubados. A denúncia foi recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu que, a pedido do MPRJ, decretou a prisão preventiva dos acusados. De acordo com a denúncia, o ex-policial...
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29/11/2016 13:49

MPRJ requer a proibição de reajuste em tarifas de ônibus

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35903
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), encaminhou, na sexta-feira (25/11), nova manifestação à Justiça no processo judicial que trata da climatização da frota de ônibus. No documento, o Ministério Público fluminense requereu a proibição de qualquer reajuste tarifário no ano de 2017 que implique o aumento do valor para subsidiar a climatização. Também foi pleiteado o pagamento da multa fixada pelo Juízo, no...
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29/11/2016 01:17

Liminar determina a realocação do curso de arquitetura da UERJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=35902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que concedeu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem novo local para funcionamento do curso de arquitetura da UERJ, na cidade de Petrópolis. A Justiça também fixou o prazo de 120 dias para realização das obras emergenciais.   De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os discentes, os...
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29/11/2016 00:42

TAC inédito garante direitos de clientes da Unimed-Rio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36004
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (24/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sistema Unimed e representantes da rede de prestadores de serviço de saúde suplementar no município do Rio. O documento prevê o prazo de 90 dias para que a Unimed-Rio restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro e assegura a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários, afastando a possibilidade de alienação da carteira. Participaram de sua...
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28/11/2016 23:52

Liminar obriga TAM a monitorar bagagens nas áreas internas de aeroportos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36003
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que obriga a TAM Linhas Aéreas S.A/Latam Airlines Brasil a instalar câmeras de monitoramento ou adotar medidas capazes de assegurar a segurança de bagagens despachadas em seus voos. A decisão é da 4ª Vara Empresarial da comarca da Capital, que estabeleceu prazo de 60 dias para adoção das providências necessárias, sob pena de multa diária de R$30 mil em caso de descumprimento. A ação civil pública foi proposta pela...
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28/11/2016 21:12

MPRJ e PMERJ reforçam parceria no combate à criminalidade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36104
Nesta segunda-feira (28/11), o novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), coronel Wolney Dias Ferreira, fez sua primeira visita oficial ao Ministério Público do Estado. Ele foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Durante o encontro, a parceria entre as duas instituições para o combate à criminalidade foi reafirmada. A troca de informações dos setores de inteligência do MPRJ e da PMERJ foi destacada na reunião. Também participaram do...
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28/11/2016 10:15

Inclusão é tema do IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36103
Para debater a educação inclusiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá o IV Encontro Estadual Ministério Público pela Paz nas Escolas – Educação Sem Distinção. O encontro será realizado nesta segunda-feira (28/11), na sede do MPRJ e marcará, ainda, o lançamento da publicação “Direito à...
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28/11/2016 09:06

MPRJ promove evento de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36101
Nesta segunda-feira (28/11), o Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoverá a campanha "Novembro Azul", uma iniciativa que busca alertar os homens quanto ao câncer de próstata. Será realizada, às 14h, no auditório do 4º andar do prédio das Procuradorias de Justiça, a palestra de conscientização sobre a saúde do homem. Em seguida, o grupo Real em Cena irá apresentar a peça teatral "Se cuida, Mané! Homem que se cuida não perde o melhor da...
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28/11/2016 09:37

MPRJ realiza encontro de trabalho no Souza Aguiar

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36102
Inaugurado há um ano no Hospital Municipal Souza Aguiar, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) já se tornou referência no atendimento exclusivo e integrado às vítimas de violência sexual. E com objetivo de aperfeiçoar o funcionamento da unidade e divulgar suas atividades, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ realizou, nesta terça-feira (22/11), um encontro de trabalho que reuniu agentes de saúde, de educação, assistentes...
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25/11/2016 21:03

MPRJ obtém bloqueio de bens de Sérgio Cabral

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=36002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 14ª Vara de Fazenda Pública, o bloqueio de R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa Michelin. A decisão liminar, proferida nesta quinta-feira (24/11), busca o ressarcimento do valor de ICMS que a empresa deixou de pagar por ter recebido incentivos fiscais. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite também quebrou o sigilo fiscal dos sete réus, entre eles...
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