notícia
02/06/2023 14:34
TJRJ acolhe pedido do MPRJ para que concessionária Barcas S/A adote medidas de acessibilidade em...
https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=125207
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto à 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJRJ), decisão unânime que confirmou a sentença da 10ª Vara Cível de Niterói, favorável à ação civil pública (ACP) proposta pela instituição, para que a concessionária Barcas S/A adote, nos dois terminais localizados em Niterói, diversas medidas para garantir a acessibilidade de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos do voto do relator,...
