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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Mediação de Conflitos
notícia
13/02/2023 11:12

MPRJ conduz negociação sobre novas regras de visitação a pessoas privadas de liberdade

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122405
A Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEMEAR/MPRJ) realizou, na quinta-feira (09/02), reunião com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ para nova rodada de negociações para a elaboração de uma nova resolução, com...
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Direitos Humanos
notícia
14/02/2023 13:33

MPRJ sedia reunião sobre o acesso à documentação básica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122217
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (13/02), a reunião bimestral do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro, que teve a participação da coordenadora da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro; da...
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Educação
notícia
14/02/2023 17:27

MPRJ obtém decisão que determina ao Estado não destinar recursos da educação para ações de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122325
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial determinando que o Estado do Rio de Janeiro deixe de financiar ações de segurança pública e o pagamento de respectivo pessoal com recursos do orçamento da educação. A decisão foi proferida pela 16ª Vara de Fazenda Pública em ação civil pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. As ações de segurança pública mencionadas na sentença dizem respeito ao...
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Criminal
notícia
15/02/2023 09:11

MPRJ denuncia e obtém prisão de estelionatários que vendem celulares roubados em site de compras

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122218
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça uma organização criminosa especializada na venda de telefones celulares roubados ou adulterados. O MPRJ também obteve junto à 2ª Vara Especializada da Capital, a expedição de 19 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão contra os acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e receptação qualificada. A Polícia Civil, por meio da 5ª...
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Tutela Coletiva
notícia
15/02/2023 15:50

MPRJ ajuíza ação para que a Prefeitura e a Câmara de Itaperuna realizem concurso para estruturas...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122327
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna ajuizou, nesta quarta-feira (15/02), uma ação civil pública para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itaperuna realizem concurso público para a estruturação da carreira de procuradores jurídicos na cidade. De acordo com dados obtidos pelo MPRJ, tanto o procurador da Câmara quanto 18 dos 27 servidores da Procuradoria-Geral do município (PGM) ocupam cargos de confiança, o que desobedece a legislação vigente.  As...
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Direitos Humanos
notícia
14/02/2023 17:41

MPRJ e MPF recorrem de decisão que negou pedido para que entes públicos prestem assistência...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122326
A 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), ingressaram, no final de dezembro, com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão da 20ª Vara Federal de não acatar o pedido de tutela de urgência na ação civil pública ajuizada para que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o...
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Recursos Constitucionais
notícia
16/02/2023 09:31

MPRJ obtém decisão que derruba trechos da Lei Orgânica de Paraty e determina o julgamento das...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122330
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ), obteve decisão favorável, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), à Representação por Inconstitucionalidade ajuizada contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Paraty para que fossem suspensos dois dispositivos contidos na Lei Orgânica de Paraty, que conferiam à Casa Legislativa a prerrogativa de deixar de julgar a...
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Criminal
notícia
16/02/2023 10:28

MPRJ denuncia homem que matou mulher trans a facadas em Vigário Geral

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122331
A 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada denunciou nesta quarta-feira (15/02), por homicídio triplamente qualificado, um homem que matou uma mulher trans em Vigário Geral, na madrugada do dia 5 de janeiro de 2023. De acordo com a denúncia, Thiago Salgado dos Santos matou a golpes de faca Taila Santos, nome social de Marcos Antonio Cruz dos Santos, após a realização de um programa sexual na residência do denunciado.   A vítima Taila Santos trabalhava como garota de programa por...
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Saúde
notícia
17/02/2023 08:51

MPRJ recomenda que Sumidouro adote medidas para efetivar o Plano de Ação da Vigilância em Saúde

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122408
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Sumidouro, expediu, no dia 01/02, Recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Sumidouro adote estratégias para dar efetividade ao Plano de Ação da Vigilância em Saúde, Sanitária, Epidemiológica e do Trabalhador da cidade. A medida leva em consideração a competência da SMS para planejar e executar as ações de proteção da saúde individual e coletiva, por meio dos serviços de...
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Tutela Coletiva
notícia
23/02/2023 21:00

MPRJ obtém decisão que obriga o município de Araruama a abrir conta bancária exclusiva e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122332
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio obteve, junto ao Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, decisão que obriga o município de Araruama a abrir uma conta bancária exclusiva e específica em nome da Secretaria Municipal de Educação para gestão e ordenação de despesas dos recursos previstos no artigo 212, caput, da Constituição da República, conforme determina expressamente o artigo 69, parágrafo 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  A...
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Criminal
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24/02/2023 12:09

MPRJ obtém condenação de vereador de Nilópolis por integrar milícia 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122333
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Junto à 1ª Vara Criminal Especializada, obteve a condenação do vereador de Nilópolis, Maurinho do Paiol, e de outras 14 pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada para a prática de milícia em bairros de Nilópolis. Além da condenação a cinco anos de prisão, o réu foi afastado do cargo. Maurinho, que era vice-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis, foi preso em março de...
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Institucional
notícia
28/02/2023 10:29

Promotora de Justiça Simone Sibilio receberá prêmio internacional na Casa Branca

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122502
A promotora de Justiça Simone Sibilio, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), receberá presencialmente, no próximo dia 8 de março, na Casa Branca, sede do governo norte-americano, o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem 2022 (IWOC, na sigla em inglês). O convite partiu da primeira-dama dos EUA, Jill Biden, e do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. Tanto as vencedoras de 2021 quanto as de 2022 não puderam receber a premiação presencialmente devido...
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Consumidor
notícia
28/02/2023 18:26

MPRJ abre investigação sobre má prestação de serviço e prática abusiva das credenciadas a prestar...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, instaurou, na última segunda-feira (27/02), Inquérito Civil para investigar o procedimento de autovistoria do serviço público essencial de gás encanado no município do Rio de Janeiro. O objetivo é apurar a possível má prestação de serviço, pois, diante da proximidade do final do prazo legal para realizar a vistoria, a...
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Direitos Humanos
notícia
28/02/2023 20:40

MPRJ requer cumprimento de sentença para regularização do transporte de presos

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122603
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos (PJTSP/MPRJ) peticionou, nesta terça-feira (28/02), junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, para o cumprimento de sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em face do Estado do Rio de Janeiro, voltada para a regularização do transporte de pessoas privadas de liberdade. A sentença acolhendo os pedidos do parquet foi proferida em junho de 2020, e mantida em sede recursal e em Cortes...
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Criminal
notícia
01/03/2023 09:49

MPRJ obtém a condenação de homem conhecido como Assassino da Baixada a 21 anos de prisão 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=122336
A 1ª Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri) obteve, nesta terça-feira (28/02), a condenação de Sailson José das Graças, conhecido como Assassino da Baixada, a 21 anos de prisão em regime fechado, pela morte de Raimundo Basílio da Silva, em 2014. O Juízo também condenou a namorada de Sailson, Cleusa Balbina de Paula, pela sua participação no crime. De acordo com a denúncia, ajuizada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na madrugada...
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