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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1287128/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 71, jan./mar. 2019 | 77 A Proposta de Reforma da Previdência de 2019: o que se Diz e o que Realmente É Emerson Garcia*1 Sumário ...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283439/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 211 Pareceres Parecer. Consultoria Jurídica. Limitadores existentes para o aumento das despesas com pessoal em...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 123 O Ministério Público no Processo Civil: Aspectos da Preclusão Emerson Garcia* Sumário 1. Aspectos...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277781/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 57, jul./set. 2015 | 107 Trabalho de Crianças e Adolescentes e Participação em Espetáculos Públicos: Reflexões sobre o Juízo Competente...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1278018/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 58, out./dez. 2015 | 273 Pareceres Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP nº 126/2015, que acrescenta o art. 9º-A à...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1278014/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 58, out./dez. 2015 | 141 A Nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas: Convergências e Divergências com a Lei de Improbidade...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 57, jul./set. 2015 | 253 Pareceres Parecer. Consultoria Jurídica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Permuta...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 59, jan./mar. 2016 | 227 Pareceres Parecer ministerial em processo judicial. Arguição de inconstitucionalidade. Lei nº 6.782, de 19 de...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 59, jan./mar. 2016 | 137 Instrumentos de Defesa dos Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão: A Funcionalidade da Ação Popular e da Ação...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1272623/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 60, abr./jun. 2016 | 277 Pareceres Parecer ministerial em processo judicial. Mandado de Segurança. Pretensão de que, com base no princípio...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1272607/Emerson_Garcia.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 60, abr./jun. 2016 | 119 Promoção e Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 Emerson Garcia*1 Sumário 1. Introdução. 2....

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 61, jul./set. 2016 | 213 Parecer ministerial em processo judicial. Arguição de inconstitucionalidade. Art. 8º da Resolução nº 03/2011, do...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 61, jul./set. 2016 | 83 Aspectos Afetos ao Controle Interno das Atividades do Procurador-Geral de Justiça Emerson Garcia* Sumário 1....

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 62, out./dez. 2016 | 233 Pareceres Processo Administrativo. Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de...

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 62, out./dez. 2016 | 17 O Uso da Dialética Erística na Argumentação Jurídica: o que se Faz e não se Deveria Fazer Emerson Garcia*1 Sumário...

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