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Cidadania
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21/07/2023 19:29
MPRJ obtém decisão proibindo exigência de teste de HIV para candidatos do concurso da Polícia Militar 

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Cidadania
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20/07/2023 18:46
MPRJ obtém decisão em segunda instância para que a Emusa limite número de comissionados a 300 funcionários

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Cidadania
NOTÍCIA
20/07/2023 10:24
MPRJ obtém compromisso do prefeito de Casimiro de Abreu para coibir maus-tratos a animais durante rodeios realizados na cidade 

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Cidadania
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19/07/2023 20:33
Assistência social e insegurança alimentar são temas de reunião entre MPRJ e Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 

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Institucional
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19/07/2023 08:23
Painel Nascer Legal do MPRJ permite visualizar informações que explicam o sub-registro de recém-nascidos no estado

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18/07/2023 17:20
MPRJ recomenda que Conceição de Macabu solucione impasse envolvendo aquisição de trailer 'castramóvel'

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Institucional
NOTÍCIA
17/07/2023 14:29
Procuradora de Justiça  Elisabeth Gomes Sampaio é homenageada na 28ª edição do Projeto História em Destaque

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Cidadania
NOTÍCIA
13/07/2023 19:16
MPRJ encaminha Recomendação para que Casimiro de Abreu elabore cartilha de combate a casos de assédio moral e sexual na administração pública  

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Cidadania
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10/07/2023 18:42
MPRJ faz pedido liminar à Justiça para determinar que o Município de Comendador Levy Gasparian não utilize recursos de royalties de petróleo para evento cultural 

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06/07/2023 17:28
Justiça acolhe pedido do MPRJ, aumenta a multa à Emusa e determina que o presidente da empresa responda por crime de desobediência

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Cidadania
NOTÍCIA
04/07/2023 16:32
MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaocara, secretário municipal e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

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30/06/2023 18:49
MPRJ ajuíza ação civil pública para que a Câmara Municipal de Rio das Ostras realize adequações necessárias em seu quadro de pessoal

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30/06/2023 18:19
MPRJ recomenda que Câmara Municipal de Paracambi nomeie concursados para substituir comissionados

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28/06/2023 16:50
MPRJ firma TAC com Macaé para coibir maus-tratos a animais durante rodeios realizados na cidade

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Cidadania
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28/06/2023 13:19
MPRJ recomenda ao prefeito de Conceição de Macabu que regulamente atividades externas prestadas por todos os servidores públicos

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Cidadania
NOTÍCIA
27/06/2023 08:41
MPRJ recomenda que Conceição de Macabu realize diagnóstico de toda a estrutura dos CRAS na cidade

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Cidadania
NOTÍCIA
22/06/2023 20:42
MPRJ encaminha Recomendação para que Seap monitore veículos que transportam presos, após suspeita de sabotagem 

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Cidadania
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22/06/2023 18:26
MPRJ recomenda que Macaé conclua licitação para contratação de nova empresa de transporte social universitário

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Cidadania
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22/06/2023 14:43
MPRJ ajuíza ação para que Itaperuna altere nomenclatura de rua que homenageia ditador fascista

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Cidadania
NOTÍCIA
19/06/2023 20:04
MPRJ aponta irregularidades e Casimiro de Abreu anula contrato de mais de R$ 1 milhão

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Cidadania
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16/06/2023 19:11
MPRJ recomenda que Macaé realize concurso em vez de contratos temporários para Faculdade Municipal

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Cidadania
NOTÍCIA
16/06/2023 18:00
MPRJ expede Recomendação para que Rio das Ostras não utilize servidores comissionados para atuarem como advogados públicos

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Meio Ambiente
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15/06/2023 20:48
Promotoria de Meio Ambiente de Niterói realiza novo encontro para discutir participação social na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município

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Cidadania
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15/06/2023 14:06
MPRJ recomenda que Maricá permita a apresentação de recursos em concursos públicos do Município

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Cidadania
NOTÍCIA
15/06/2023 11:24
MPRJ participa de encontro para discutir a implementação de linha de transporte público entre Maricá e Niterói

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Cidadania
NOTÍCIA
14/06/2023 17:51
A pedido do MPRJ, concurso para a Prefeitura de Barra do Piraí terá vagas para pessoas com deficiência

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Cidadania
NOTÍCIA
13/06/2023 19:51
MPRJ obtém decisão determinando que Câmara Municipal de Itaperuna realize concurso público

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
12/06/2023 19:25
MPRJ organiza encontro para discutir a tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói

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Cidadania
NOTÍCIA
05/06/2023 16:20
Promotorias de Macaé peticionam em processo que trata do preenchimento do quadro de cargos efetivos com servidores concursados  

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Cidadania
NOTÍCIA
05/06/2023 13:46
MPRJ, MPT, MPF e Município de Nova Friburgo assinam TAC para reduzir cargos comissionados do município 

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Cidadania
NOTÍCIA
02/06/2023 18:13
MPRJ assina TAC com a Prefeitura de Rio das Ostras para reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial

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Cidadania
NOTÍCIA
01/06/2023 14:15
MPRJ ajuíza ação para que Búzios recomponha o Fundo Municipal de Pesca e coloque em funcionamento o Conselho Municipal de Pesca

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Institucional
NOTÍCIA
31/05/2023 16:12
MPRJ leva Calçada da Cidadania a estudantes da rede municipal de Cabo Frio

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Cidadania
NOTÍCIA
31/05/2023 15:43
MPRJ abre inquérito para investigar valores gastos pela Câmara do Rio em aluguel de carros blindados para vereadores

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Cidadania
NOTÍCIA
31/05/2023 14:22
MPRJ recomenda que Município de Conceição de Macabu devolva aos cofres públicos dinheiro de material de construção adquirido para obra que não foi realizada

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Cível
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29/05/2023 15:42
MPRJ realiza exames de DNA para comprovação de paternidade na campanha DIA D em Teresópolis

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Cidadania
NOTÍCIA
25/05/2023 17:48
MPRJ obtém decisão dissolvendo o Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e obrigando a entidade a pagar multa de R$ 100 mil

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Cidadania
NOTÍCIA
24/05/2023 16:36
Depois de receber ofício do MPRJ, prefeita de Paracambi exclui publicidade política irregular de suas redes sociais particulares

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Institucional
NOTÍCIA
23/05/2023 09:26
Calçada da Cidadania vai a Cabo Frio apresentar o sistema judicial a alunos integrantes do Parlamento Juvenil

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Institucional
NOTÍCIA
18/05/2023 21:01
PGJ e FT-DESINST participam da assinatura do Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência 

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Ouvidoria
NOTÍCIA
18/05/2023 18:28
Ouvidoria Itinerante do MPRJ participa de evento em Itaguaí sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Cidadania
NOTÍCIA
18/05/2023 16:18
Promotoria de Petrópolis apura condições da frota emergencial utilizada em substituição aos ônibus danificados em incêndio

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Cidadania
NOTÍCIA
18/05/2023 11:22
MPRJ obtém decisão que determina que o Município de Paraty revise e atualize o Plano Diretor, vencido desde 2017

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Cidadania
NOTÍCIA
17/05/2023 12:16
MPRJ obtém decisão para que Emusa limite número de comissionados a 300 funcionários

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
15/05/2023 14:42
Promotoria da Infância de Campos lança iniciativa para mapear, com auxílio de estudantes, políticas públicas para crianças e adolescentes

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Ouvidoria
NOTÍCIA
15/05/2023 13:44
MPRJ leva Ouvidoria Itinerante a Itaguaí nesta quinta, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Cidadania
NOTÍCIA
11/05/2023 12:33
MPRJ obtém decisão que suspende contrato de organização social firmado sem licitação em Angra dos Reis

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Cidadania
NOTÍCIA
08/05/2023 16:04
MPRJ ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-presidente da Câmara de Paracambi

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
05/05/2023 20:33
MPRJ divulga o Mapeamento de Políticas Públicas para a População LGBTI+

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Institucional
NOTÍCIA
05/05/2023 16:38
Procuradoria-Geral de Justiça reúne coordenadores dos Centros de Apoio para alinhar metas institucionais

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