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28/11/2021 09:04
MPRJ requer cumprimento de decisão que obriga Niterói a exigir Estudo de Impacto de Vizinhança nas construções com mais de seis pavimentos em Icaraí

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Cível e Pessoa com Deficiência
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18/11/2021 11:00
MPRJ ajuíza ação contra o Estado para desinstitucionalização dos acolhidos no abrigo Rego Barros e implantação de residências inclusivas

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17/11/2021 17:39
PGJ participa de reunião do CNPG e propõe concentração de esforços em questões urgentes sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

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13/11/2021 10:02
MPRJ obtém decisão para que passageiros sem bilhetes no VLT só sejam multados caso se recusem a desembarcar do veículo ou da estação

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09/11/2021 12:51
MPRJ obtém decisão para interditar empresa responsável pelo lançamento de resíduos industriais no sistema hídrico do Rio Guandu

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08/11/2021 17:10
MPRJ e Defensoria peticionam ao STJ para que seja interrompido projeto imobiliário na Área de Proteção Ambiental de Maricá

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Meio Ambiente
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25/10/2021 14:35
MPRJ recorre na Justiça para impedir danos socioambientais pela construção de terminal portuário na Praia de Jaconé, em Maricá

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21/10/2021 21:05
PGJ participa da abertura do Congresso do MPES e recebe medalha comemorativa pelos 130 anos da instituição

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21/10/2021 18:04
MPRJ assina termo de compromisso com MPs do Sudeste para atuação coordenada em segurança pública, meio ambiente e tribunais superiores

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20/10/2021 19:33
MPRJ obtém acórdão que obriga o Município de Duque de Caxias a cumprir decisões judiciais que determinam medidas de enfrentamento à Covid-19

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19/10/2021 12:33
MPRJ cria Força-Tarefa de combate à ocupação irregular do solo urbano

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15/10/2021 12:59
MPRJ ajuíza ação para garantir acessibilidade nos terminais rodoviários do município do Rio de Janeiro

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15/10/2021 09:18
Projeto Parquet Digital do MPRJ conquista segundo lugar no Prêmio CNMP 2021, na categoria governança e gestão

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08/10/2021 11:48
MPRJ e Defensoria obtiveram decisão que suspende o decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que liberava o uso de máscara

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07/10/2021 09:54
MPRJ e Defensoria ingressam com pedido para suspender decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que desobriga o uso de máscara facial no município

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