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Educação
NOTÍCIA
14/05/2021 09:59
MPRJ obtém decisão favorável obrigando o Estado a atualizar o Plano Estadual de Educação de acordo com as diretrizes do PNE

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Educação
NOTÍCIA
10/05/2021 19:42
MPRJ obtém confirmação da decisão judicial que determina que Angra dos Reis providencie a abertura de conta setorial específica para a Educação

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Cível
NOTÍCIA
30/04/2021 09:13
MPRJ promove seminário virtual sobre alienação familiar

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Saúde
NOTÍCIA
29/04/2021 13:06
MPRJ instaura procedimento investigatório sobre pedido de intervenção no Município de Duque de Caxias

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Cível
NOTÍCIA
28/04/2021 11:01
STF julga inconstitucionais foros por prerrogativa de função previstos na Constituição do RJ sem respaldo da Constituição Federal, ação em que o MPRJ atuou como amicus curiae

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Saúde
NOTÍCIA
23/04/2021 16:14
MPRJ obtém nova decisão determinando que Duque de Caxias garanta a segunda dose e propõe nova ação para garantir prioridade às pessoas com comorbidades e deficiências

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
15/04/2021 17:28
MPRJ obtém decisão para que Belford Roxo cesse o despejo de resíduos sólidos na área do "Lixão do Babi" e elabore plano de recuperação da área degradada

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
09/04/2021 12:46
MPRJ, Defensoria e Associações Ambientais obtêm no STJ decisão que restabelece liminar que garante proteção da Área de Preservação Ambiental da Restinga de Maricá

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
05/04/2021 18:31
MPRJ obtém nova decisão que intima a Prefeitura do Rio a nomear um interventor no sistema de ônibus para climatização integral da frota

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
29/03/2021 17:57
MPRJ obtém decisão favorável junto ao STF que mantém a suspensão dos efeitos da Lei dos Puxadinhos

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Institucional
NOTÍCIA
25/03/2021 17:25
Corregedora-geral do MPRJ toma posse como presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União

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Cível
NOTÍCIA
05/03/2021 17:07
MPRJ obtém no STJ decisão contrária a pedido de liminar da Construtora Queiroz Galvão no curso das ações por improbidade nas obras da Linha 4 do Metrô

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Sonegação Fiscal
NOTÍCIA
04/03/2021 20:36
MPRJ obtém decisão cautelar que suspende a eficácia de Lei Estadual que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico

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Cível
NOTÍCIA
26/02/2021 19:59
MPRJ obtém decisão obrigando a Santa Casa de Barra Mansa a atender usuários de plano de saúde até que a ANS aprove a sua substituição

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Gestão Tributária
NOTÍCIA
23/02/2021 12:52
MPRJ ajuíza Representação por Inconstitucionalidade de Lei Estadual que institui regime diferenciado de tributação para o setor atacadista

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