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Cível
NOTÍCIA
11/08/2020 20:52
MPRJ apura a existência de normas para ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos e ajuíza representação de inconstitucionalidade por omissão do município de Itaperuna

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
11/08/2020 19:25
MPRJ requer ao STF que aprecie com urgência pedido de suspensão da audiência pública virtual para discutir a construção de novo autódromo no Rio

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Educação
NOTÍCIA
06/08/2020 16:59
MPRJ e Defensoria obtêm decisão que suspende autorização para reabertura das escolas privadas no município do Rio

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
04/08/2020 16:49
MPRJ recorre da decisão que suspendeu a interdição da Avenida Niemeyer

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Cível
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29/07/2020 14:30
MPRJ manifesta-se contrariamente a pedido de liminar da Construtora Queiroz Galvão no STJ em ações por desvios de recursos da Linha 4 do Metrô

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Meio Ambiente
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24/07/2020 21:54
MPRJ recorre de decisão do STF que permitiu discutir licenciamento ambiental do Autódromo de Deodoro em audiência pública virtual

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Cível
NOTÍCIA
24/07/2020 14:12
MPRJ expede Recomendação ao Serviço Único Notarial e Registral de Paraty sobre o registro de crianças nascidas em domicílio

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Saúde
NOTÍCIA
17/07/2020 17:42
MPRJ e Defensoria Pública requerem que a Justiça intime o Estado a não transferir pacientes do Hospital de Campanha do Maracanã

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Meio Ambiente
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14/07/2020 21:28
MPRJ obtém decisão mantendo o pagamento de multa por parte do Município do Rio por descumprir acordo que determinava a climatização integral da frota de ônibus até 2016

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13/07/2020 12:29
MPRJ obtém decisão que obriga o Município de Conceição de Macabu a oferecer transporte público coletivo à população

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Cidadania
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07/07/2020 18:59
MPRJ ajuíza ação contra a Fundação BIO RIO e agentes públicos por desvio de R$ 6,17 milhões

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Educação
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07/07/2020 16:41
MPRJ ajuíza ações para que escolas particulares de Duque de Caxias não retomem as atividades presenciais

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Educação
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03/07/2020 19:09
MPRJ instaura inquérito e emite recomendação à Prefeitura de Duque de Caxias para suspender início das aulas presenciais na rede particular

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Cidadania
NOTÍCIA
02/07/2020 21:21
MPRJ e Defensoria manifestam urgência no julgamento de recurso contra decisão que permitiu ao Estado flexibilizar isolamento social sem apresentar estudos técnico-científicos

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Cidadania
NOTÍCIA
27/06/2020 20:09
MPRJ e Defensoria ajuízam Reclamação junto ao STF, para que sejam exigidos estudos técnico-científicos que respaldem a flexibilização do isolamento social no Estado e Município do Rio de Janeiro

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