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MPRJ ajuíza Representação por Inconstitucionalidade contra Lei que prevê monitoramento por vídeo de idosos em Instituições de Longa Permanência

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17/10/2019 19:47
MPRJ e FERJ informam classificação de risco para os jogos entre Fluminense x Athletico Paranaense e Flamengo x Fluminense no Maracanã

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17/10/2019 16:03
MPRJ ajuíza segunda ação para que Reviver S/A cumpra decisão de suspender a cobrança indevida de taxa de manutenção em cemitérios

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16/10/2019 19:50
Procurador-geral de Justiça participa do encerramento do VI Brics Legal Forum 2019

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16/10/2019 16:02
MPRJ, Defensoria e Agenersa assinam acordo para edição de norma que obrigue concessionárias de serviço público a implantarem escritórios de atendimento

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10/10/2019 15:21
MPRJ celebra acordo com município de São Gonçalo para organizar situação de cemitérios

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10/10/2019 14:04
MPRJ firma acordo com rede de restaurantes para permitir que clientes utilizem embalagens próprias para o transporte de refeições

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08/10/2019 16:39
MPRJ e FERJ informam classificação de risco para o jogo entre Flamengo e Atlético-MG no Maracanã

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
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03/10/2019 16:42
MPRJ e Supervia assinam acordo para elaboração de diagnóstico das condições de acessibilidade em todas as estações de trem

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26/09/2019 18:27
MPRJ se manifesta contrariamente à homologação de acordo entre Município de Nova Friburgo e empresa de ônibus FAOL

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