CEEEI
Sobre
O conselho integra a estrutura da Secretaria de Estado de Educação e possui atribuição deliberativa, consultiva e de assessoria técnica. A ele caberá formular, coordenar, acompanhar, promover e propor ações voltadas à política da educação indígena.
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº44.897/2014, o CEEI será composto por 32 representantes , sendo 50% representantes da comunidade indígena (etnia Guarani) e 50% representantes de órgãos e entidades, dentre eles 01 representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, sem direito a voto, a despeito de previsão normativa em contrário, a fim de prevenir embaraços na atuação dos órgãos de execução do MPRJ em razão dos entendimentos eventualmente manifestados pelas Coordenadoras deste Centro de Apoio no exercício da aludida função, vez que atualmente designadas como integrantes do CEEI pelo Procurador-Geral de Justiça.
A educação escolar indígena constitui modalidade de ensino, definida nos termos do Decreto nº 6.861/2009 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº13/2012 e Resolução CNE/CEB nº5/2012), devendo ser garantidos os princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, contendo preferencialmente com professores e gestores das escolas indígenas, membros da respectiva comunidade indígena.
No estado do Rio de Janeiro, integram a rede estadual o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, localizado em Angra dos Reis, e as salas de extensão Karai Oka, Tava Mirim e Aldeia do Rio Pequeno, localizadas no município de Paraty, e sala de extensão Colégio Arthur Varga, em Angra dos Reis.
Integram a rede municipal a Escola Municipal Indígena Guarani Parapotinheeja e a Escola Municipal Indígena Guarani Kyringue Arandua, ambas no Município de Maricá.
Por oportuno, frise-se que, nos dias 20 e 22 de março de 2018 foi realizada a 2ª edição da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - CONEEI, com o objetivo de construir propostas para a consolidação de uma política nacional de educação escolar indígena que possa garantir a essas populações o direito a uma educação de qualidade, específica, diferenciada e multilíngue. O documento final se encontra em fase de elaboração.
A I CONEEI foi realizada em novembro de 2009 e contou com a participação de representantes de 210 povos indígenas, tendo sido elaborado documento final como resultado das discussões de 10 grupos de trabalho que se reuniram em três sessões temáticas e aprovado pelos delegados da Conferência em três plenárias temáticas e uma plenária final. As discussões em grupos de trabalho foram subsidiadas por um Documento Síntese dos documentos finais das 18 conferências regionais.
