Enunciados 2022
Enunciados 2022
Enunciado 22/2022 - Análise sobre necessidade de oferta de profissional de apoio escolar ou acompanhante especializado
Enunciado 008/2022 - Dever de aplicação dos recursos constitucionalmente vinculados para garantia da educação
Enunciado 005/2022 - Financiamento da Educação e proibição de retrocesso