Enunciados 2023

Enunciado 01/2023 - Dotações orçamentárias referente à LDO para não realização de despesas com segurança pública ou privada destinadas às escolas, mediante o emprego dos recursos vinculados à educação

Enunciado 02/2023 - Metas a serem estipuladas pelo Novo Plano Nacional de Educação

Enunciado 03/2023 - Valorização do magistério

Enunciado 04/2023 - contratação de assistentes sociais e psicólogos nas redes escolares

Enunciado 05/2023 - Despesas discricionárias computadas nos recursos vinculados à educação devem ser observadas sob a luz do risco de descumprimento das metas e estratégias do PNE

Enunciado 06/2023 - Adesão a planos de ações e/ou programas de governo destinados à melhoria da educação

Enunciado 07/2023 - Programas suplementares de material didático-escolar

Enunciado 08/2023 - Inadmitida criação e manutenção de classes e escolas especiais substitutivas da escola regular

Enunciado 09/2023 - Inconstitucional atendimento educacional especializado, sempre complementar ou suplementar, a ensino regular