Gestão Democrática

Sobre

Com a finalidade de subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização das instâncias de controle social na área da educação (Conselhos Escolares, de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Alimentação Escolar e Fóruns de Educação), promovendo a interação entre o controle externo e o social no ano de 2016 o CAO Educação estabeleceu como linha estratégica a realização de diligencias aos Conselhos de Controle Social.
Para tanto o CAO Educação estabeleceu como META de seu Plano Geral de Atuação (PGA) dos anos de 2016 e 2017 a realização de diligências em todos os Conselhos de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar relatórios sobre a situação de cada um deles.