CAO Itinerante

Sobre

A execução do projeto CAO Educação intinerante prêve a realização de visitas itinerantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) do interior com o objetivo de promover a interação entre os membros e servidores das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e da Infância e Juventude com integrantes das Secretarias e dos Conselhos Municipais de Educação de municípios do interior do Estado do RJ, para o debate sobre o Plano Nacional e os Planos Municipais de Educação, especialmente quanto às metas de acesso à educação infantil e à elaboração das leis de gestão democrática do ensino público, previstas no art. 9º da Lei 13.005/14.