Leis Federais sobre Paz nas escolas

Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica

Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024 - Institui a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares

Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher

Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 - Institui a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998

Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil

Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência

Lei nº 13.185 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying)