Enunciado 14/2025 - Garantia do direito à educação de alunos com altas habilidades/superdotação (abre em nova aba)

Enunciado 013/2025 - Combate às discriminações no sistema educacional e prevenção e enfrentamento à evasão escolar (abre em nova aba)

Enunciado 012/2025 - Regulamentação dos Conselhos Escolares (abre em nova aba)

Enunciado 011/2025 - Garantia da paridade da composição, autonomia e formação continuada dos órgãos de controle (abre em nova aba)

Enunciado 010/2025 - Eleição direta pela comunidade escolar (abre em nova aba)

Enunciado 009/2025 ¿ Critérios para implementação da Educação em Tempo Integral (abre em nova aba)

Enunciado 008/2025 - Efetividade da Política de Educação em Tempo Integral (abre em nova aba)

Enunciado 007/2025 ¿ Profissionais da Educação Infantil (abre em nova aba)

Enunciado 006/2025 - Atuação pelo efetivo direito à EJA (abre em nova aba)

Enunciado 005/2025 - Fiscalização Educacional e Equidade (abre em nova aba)

Enunciado 003/2025 - Priorização do atendimento e ampliação da oferta de vagas em creches (abre em nova aba)

Enunciado 002/2025 - Garantia do direito à educação infantil em creches (abre em nova aba)

Enunciado 001/2025 - A garantia do direito fundamental à educação em escolas situadas em áreas conflagradas (abre em nova aba)