Angra dos Reis
Angra dos Reis
- Decreto nº 9114-2013 - Composição do CME
- Decreto nº 7.675-2010 - Regimento Interno
- Deliberação CME nº 03-2010 - Normas para autorização do funcionamento de Educação Infantil
- Deliberação nº 001-2015 - Normas para Educação Especial na Educação Básica
- Lei 2.582-2010 - Aprovação do Plano Municipal de Educação
- Lei Municipal nº 578-1997 - Criação do CME
- Lei Municipal nº 1435-2003 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Lei Municipal nº 1576-2005 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Lei Municipal nº 1783-2007 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Lei Municipal nº 2140-2009 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Lei nº 3357-2015 - Aprova o PME
- Lei Municipal nº 2608-2010 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Lei Municipal nº 2631-2010 - Altera dispositivos da Lei de Criação do CME
- Resolução CME nº 003-2015 - Fixa normas para matrícula na Educação Infantil
