Cabo Frio
Cabo Frio
- Deliberação CME nº 003-1999 - Normatização da Lei Federal nº 9394-1996
- Deliberação CME nº 006-2002 - estabelece normas para a elaboração e aprovação de regimento escolar das instituições de ensino vinculadas
- Deliberação CME nº 010-2004 - Acréscimo à Deliberação CME nº 006-2002
- Deliberação CME nº 011-2005 - Procedimentos para publicação da relação dos concluintes do Ensino Médio e expedição de diplomas
- Deliberação CME nº 17-2011 - Fixa normas para funcionamento e renovação de instituições de Educação Infantil
- Deliberação CME nº 18-2012 - Altera a Deliberação CME nº 17-2011
- Deliberação CME nº 020-2013 - Estabelece prazos para recurso de regularização de vida escolar
- Deliberação CME nº 021-2013 - Altera a redação dada ao artigo 3º da deliberação CME nº 20-2013
- Deliberação CME nº 022-2014 - Fixa normas para funcionamento e renovação de instituições de Educação Infantil
- Deliberação CME nº 24-2015 - Diretrizes para o funcionamento de cursos presenciais de EJA
- Deliberação nº 23-2015 - Estabelece normas para encerramento de atividades de estabelecimentos de ensino vinculadas
- Lei nº 1399-1997 - Criação do CMEm
- Lei nº 2154-2008 - reestruturação do CME
- Reestruturação do regimento interno no CME
