Macaé
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- Decreto nº 150-2013 - Composição do CME
- Deliberação CME nº 001-2007 - Normas para autorização de cursos de Educação Profissional Técnica
- NDeliberação CME nº 001-2008 - Altera a Deliberação CME nº 001-1999 que regulamenta e autoriza o funcionamento de instituições privadas de Educação Infantilam
- Deliberação CME nº 001-2011 - Placas informativas nas fachadas de unidades escolares de educação infantil
- Deliberação CME nº 001-2012 - Fixa normas para a Educação Especial
- Lei Complementar nº 189-2011 - Ab-roga a LC nº 0021997
- Parecer CME nº 06-2012 - Matriz Curricular da EJA
- Regimento Interno do CME
