Quissamã
Quissamã
- Lei nº 1071-2008 - Altera a Lei nº 338-1995 - Criação do CME
- Lei Orgânica Municipal 1994
- Portaria nº 12.445-2014 - Composição do CME
- Resolução nº 001-2008 - Regimento Interno do CME
- Resolução SEMED nº 003-2015 - Matrícula nas unidades escolares
- Resolução SEMED nº 004-2010 - Fixa normas para a Educação Infantil
