Rio das Ostras
Rio das Ostras
- Decreto nº 1146-2014 - Aprova o Regimento Interno do CME
- Deliberação CME nº 005-2012 - Atendimento de crianças com deficiência em creches e pré-escola
- Deliberação nº 004-2009 - Normas para funcionamento de instituições de educação
- Lei nº 0236-1997 - Institui o CME
- Portaria nº 0531-2015 - Destituição e nomeação de membro do CME
- Portaria nº 0127-2015 - Grade de Composição do CME
- Portaria nº 0176-2014 - Nomeação de membro do CME
- Portaria nº 0363-2015 - Destituição e nomeação de membro do CME
- Portaria nº 0831-2015 -Destituição e nomeação de membros do CME
