Santo Antonio de Pádua
 Santo Antonio de Pádua 
			- Resolução CME nº 002-2011 - Matrícula para ingresso e permanência nas unidades escolares
 - Decreto nº 012-1988 - Aprova o Regimento do CME
 - Atribuiçôes do Conselho
 - Atribuiçôes do Conselho
 - Lei nº 2415-1997 - Criação do CME
 - Lei nº 3664-2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação
 - Normas de matrícula para ingresso e permanência
 - Portaria nº 023-2013 - Nomeação de membros
 - Portaria nº 031-2014 - Nomeação de membros
 - Portaria nº 151-2013 - Nomeação de membros
 - Regimento Interno
 - Resolução CME nº 001-2011 - Estabelece normas de avaliação e desempenho escolar
 - Resolução CME nº 001-2015 - Estabelece normas de avaliação e desempenho escolar