Vassouras
Vassouras
- Decreto nº 2.846-2008 - Aprova Regimento Interno do CME
- Decreto nº 3.557-2013 - Altera Regimento Interno
- Decreto nº 3856-2015 - Nomeação de membros do CME
- Deliberação CME nº 01-2000 - Normas de funcionamento das instituições privadas de Educação Infantil
- Deliberação CME nº 01-2010 - Autorização de Instituiçôes de Educação Infantil
- Lei nº 1756-1996 - Criação do CME
- Lei nº 2307-2007 - Altera a Lei nº 1756-1996
- Planejamento das ações do CME
