Leis Municipais sobre Paz nas escolas
Leis Municipais sobre Paz nas escolas
- Lei 1.772 - Araruama ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 3.909 - Barra Mansa ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 2435 - Cabo Frio ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1.717 - Cordeiro ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 2.369 - Duque de Caxias ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1036 - Engenheiro Paulo de Frontin ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 2.155 - Itaboraí ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 514 - Itatiaia ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 861 - Mangaratiba ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 2.822 - Niterói ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 3.936 - Nova Friburgo ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 4.097 - Nova Friburgo ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1.832 - Paraty ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 6.858 - Petrópolis ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1074 - Pinheiral ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1210 - Queimados ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 4.494 - Resende ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 4.666 - Rio de Janeiro ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 5.089 - Rio de Janeiro ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 5.441 - Rio de Janeiro ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 5.583 - Rio de Janeiro ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 442 - São Francisco do Itabapoana ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 1.743 - São João de Meriti ( PDF, abre em nova aba )
- Lei 4.739 - Volta Redonda ( PDF, abre em nova aba )
