GAECO
O GAECO tem por finalidade identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como integrar Promotorias e Procuradorias de Justiça para atuações conjuntas.
- Resolução GPGJ nº 1.570 de 5 de março de 2010
Reformula o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO), transformando-o em Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
I - Oficiar nas representações, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios de natureza criminal, peças de informação, medidas cautelares, ações penais e procedimentos administrativos que recomendem atuação especializada, por solicitação justificada do Promotor investido de atribuição ou, mediante anuência do Promotor Natural, por designação direta do Procurador-Geral de Justiça ou do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.
II - Coordenar ações e forças-tarefas destinadas à prevenção, investigação e combate ao crime organizado e às atividades ilícitas especializadas e, promove e acompanha investigações e intercâmbio de informações com órgãos de inteligência e investigação.
