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Imagem representativa da Área de Atuação Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor
Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor

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Sobre

O Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor , criado pela Procuradoria-Geral de Justiça através da Resolução GPGJ n.2157, de 03 de outubro de 2017, tem por finalidade prestar auxílio em todo o Estado, sempre em caráter consentido, aos órgãos de execução do Ministério Público em matérias relacionadas à proteção do torcedor, ao direito ao desporto e ao regular funcionamento das diversas esferas do sistema nacional do desporto e da Justiça Desportiva, primordialmente nas searas criminal e de tutela coletiva.

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Resolução

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Atribuições

I - Atender as solicitações de auxílio das Promotorias de Justiça com atribuição para apoio ou condução de investigações no bojo de inquéritos policiais e civis, bem como em procedimentos correlatos;


II - Cabe aos membros do GAEDEST/MPRJ atuar, à exceção dos plantões e de ações propostas pelo Ministério Público na área de tutela coletiva, nos processos distribuídos ao Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos, na Comarca da Capital