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Meio Ambiente
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01/11/2023 10:06
MPRJ obtém decisão para que o Município de Niterói realize obras emergenciais no Morro do Serrão

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Meio Ambiente
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30/10/2023 09:25
MPRJ ajuíza ação requerendo a demolição de 35 construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol, em Cabo Frio

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Meio Ambiente
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26/10/2023 17:59
Audiência judicial com o MPRJ e o Município de Niterói sela mais um acordo sobre a participação social na elaboração da Lei Urbanística da cidade

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26/10/2023 17:11
MPRJ recebe alunos da rede pública para visita guiada do Projeto Calçada da Cidadania

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Urbanismo
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24/10/2023 15:22
MPRJ participa de reunião com vereadores para discutir a tramitação do projeto de lei urbanística de Niterói

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24/10/2023 11:27
MPRJ obtém liminar para recuperação da Estação Ferroviária de Marechal Hermes

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Tutela Coletiva
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20/10/2023 11:22
MPRJ interdita centro de distribuição de carnes em Itaperuna

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Meio Ambiente
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19/10/2023 19:56
MPRJ obtém liminar garantindo obras emergenciais em patrimônio histórico-cultural na Tijuca

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Meio Ambiente
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18/10/2023 14:38
MPRJ recomenda que Município do Rio, Estado e concessionárias garantam a cobertura de serviços de saneamento em áreas irregulares não urbanizadas

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Patrimônio Público
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13/10/2023 10:15
MPRJ ajuíza ação para que Supervia, Estado e Município do Rio recuperem a Estação Ferroviária de Marechal Hermes 

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