Boas Práticas

MPBA - Projeto Vítima Acolhida
 
MPDFT - Programa Escutando o cidadão - VÍDEO, Canal Youtube, 2021 
 
MPPB - Projeto Reparação - Pelos Direitos Humanos das Vítimas
 
MPMS - Projeto Acolhida - Atendimento Integral aos Familiares de Vítimas de Homicídios em Campo Grande - Parceria MPMS e TJMSMPPI  

Ato PGJ nº 1092/2021 
Institui a Política de Acolhimento às Vítimas de Crime e cria o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime NAVI no âmbito do Ministério Público do Piauí, entre outras providências.  
 
MPSC - Ato nº 496/2020/PGJ
Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

MPSC - Ato nº 495/2020/PGJ
Cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
            
MPPI - Ato PGJ nº 922/2019/PGJ
Dispõe sobre a criação das Centrais de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (CAVs), que integrará no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

MPCE - Ato Normativo nº 24/2019/PGJ
Cria o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NUAVV, órgão de execução vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e atuação em todo o Estado.
 
MPDFT - Programa Escutando o Cidadão
Iniciado como Projeto Escutando o Cidadão: Diálogos com Vítimas de Delitos, em 2018 - Material
 
MPAC - Ato nº 31/2016/PGJ
Instala, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado pela Lei Estadual 2.993/2015, e dá outras providências.
 
MPPR - Resolução nº 3.979/2013/PGJ
Cria e regulamenta, no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro - NAVES, e dá outras providências.