Procuradores-Gerais do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975)

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Procuradores-Gerais do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975)

1º - Licínio Alfredo da Silva (1891)
	A primeira Constituição Federal brasileira foi promulgada em 24/02/1891. Nela foi determinada a cada Estado a organização da administração interna a partir da Constituição Estadual e de outros atos normativos. No âmbito da administração da Justiça, em 29/06/1891 foi editado o Decreto Estadual nº 272 que criou a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. No mês seguinte, Licínio Alfredo da Silva foi nomeado chefe da instituição. Nascido na Bahia, formou-se pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais da cidade de Olinda em 1866. Iniciou a carreira como juiz municipal de órfãos em seu estado de origem. Foi juiz de direito nas províncias do Amazonas e do Pará, e em 1878 removido para a comarca de S. João da Barra/RJ. Em 1893 aposentou-se no cargo de desembargador do Tribunal da Relação do Estado do Rio de janeiro.
2º - José Pamplona de Menezes (1891-1893)
	Natural do Rio de Janeiro (RJ), bacharelou-se pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1869, e no mesmo ano foi nomeado Secretário de Governo da Província do Paraná. A carreira jurídica teve início como suplente de juiz substituto na Corte em 1877. Como juiz de direito passou por comarcas nas províncias do Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo. Em 1891 foi nomeado desembargador do Tribunal da Relação do antigo Estado do Rio, no qual exerceu por dois anos a função de procurador-geral.
3º - Marcelino da Gama Coelho (1893)
	Nasceu em Cabo Frio (RJ) e graduou-se pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1874. Concorreu a diversos cargos políticos, elegendo-se deputado provincial (1881), deputado constituinte (Carta Estadual de 1892), e vereador em Valença/RJ (1895), chegando a presidir a casa. Escreveu obras jurídicas, entre as quais a Consolidação do Processo Criminal do Estado do Rio de Janeiro.
4º - Alfredo Bernardes da Silva (1893-1894)
	Nascido no Rio de Janeiro (RJ), graduou-se pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1882. No ano seguinte foi nomeado promotor público na comarca de Cantagalo/RJ. Jurisconsulto, foi também docente de Direito Criminal na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil e consultor-geral da República (cargo equivalente ao atual advogado-geral da União).
5º - Pedro Athayde Lobo Moscoso Júnior (1894-1903)
	Natural de Pernambuco, bacharelou-se em 1868 pela Faculdade de Direito do Recife. No ano seguinte foi nomeado 1º suplente de Subdelegado na Freguesia de Boa Vista. Exerceu também os cargos de secretário provincial no Paraná; juiz municipal e de órfãos na província de São Paulo; e no início da República, secretário da Junta Comercial do Município de Niterói (1891). Em 1912 integrou a comissão para a elaboração do Código Civil de 1916.
6º - José Joaquim da Palma (1904-1909)
	Nasceu em Monte Cruzeiro (BA), formou-se pela Faculdade de Direito do Recife em 1877. Iniciou a carreira como promotor público na comarca de Itapicuru naquela província. Exerceu também os cargos de juiz municipal, chefe de polícia e juiz de direito com passagem pelas províncias do Pará e Goiás até a designação para Barra do Piraí/RJ (1890). Foi desembargador do Tribunal da Relação do Estado, exonerando-se para dedicar-se à política.
7º - Francisco Leite Sampaio Bittencourt Júnior (1909-1911)
	Nascido no Rio de Janeiro (RJ), graduou-se pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1884. No ano seguinte, foi nomeado promotor público na comarca de Nova Friburgo/RJ e, em 1889, assumiu como juiz de direito em Caldas/MG. A trajetória profissional ocorreu integralmente nos quadros da magistratura fluminense. Ocupou o cargo de procurador-geral do Estado do Rio em duas gestões, a segunda no período entre 1915 e 1923.
8º - Espiridião Eloy de Barros Pimentel Filho (1911-1914)
	Natural de Alagoas, sua formação ocorreu na Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1877. Iniciou a carreira como juiz municipal e de órfãos no termo de Cristina/MG em 1879. Foi também juiz de direito nas comarcas de Cururipe/AL e Resende/RJ, e nomeado desembargador do Tribunal da Relação fluminense em 1896.
9º - Francisco Leite Sampaio Bittencourt Júnior (1915-1923)
	Reconduzido à chefia ministerial em 1915, exerceu o ofício por oito anos, exonerando-se a pedido, prosseguindo com a atividade de desembargador do Tribunal da Relação do Estado. Em 1930, à frente da lista de antiguidade, foi nomeado presidente da instituição.
10º - Luiz Nunes Ferreira Filho (1923-1925)
	Nasceu em Paty do Alferes (RJ). Formou-se na Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1892. Em 1903 recebeu o licenciamento para atuar por três meses como promotor público na comarca de Jacareí/SP. Ocupou diversos cargos públicos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Foi um dos fundadores e o primeiro presidente da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em S. José do Rio Preto/SP (1932-1933).
11º - Mário Carvalho de Vasconcellos (1925-1930)
	Natural de Araruama/RJ, graduou-se pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro em 1909. Antes da nomeação para a chefia ministerial, exerceu por dois anos o cargo de Diretor da Instrução Pública do Estado do Rio. No pleito de 1934, foi candidato a deputado federal pelo Partido Evolucionista Fluminense, e em 1954 elegeu-se deputado estadual. Presidiu o antigo Instituto dos Advogados Fluminenses e integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
12º - Henrique Jorge Rodrigues (1930-1936)
	Nascido em Petrópolis (RJ), bacharelou-se pela Faculdade de Direito da cidade de São Paulo. Desenvolveu trajetória política na cidade natal exercendo os cargos de vereador, presidente da câmara e prefeito interino. Em 1936, quando no cargo de procurador-geral, foi escolhido desembargador para a Corte de Apelação do Estado a partir de lista tríplice em vaga criada pela Reforma Judiciária na legislação fluminense.
13º - Antônio Moniz Sodré de Aragão (1936)
	Natural de Salvador (BA) diplomou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Livre de Direito da Bahia em 1903. Iniciou a carreira política como deputado estadual naquele estado, e depois representando o mesmo no Distrito Federal como deputado federal e senador por diversas legislaturas. Foi procurador-geral por dois períodos, sendo este primeiro entre os meses de fevereiro a agosto.
14º - Horácio José de Campos (1936-1937)
	Bacharel em Direito, exerceu os cargos de praticante (agente postal) da Estrada de Ferro Central do Brasil (1890) e da Diretoria Geral dos Correios (1896) antes do exercício da atividade de promotor público na comarca de Cantagalo/RJ (1906). Era procurador da fazenda quando nomeado procuradorgeral, carreira na qual se aposentou em 1937. Colaborou com periódicos jornalísticos e integrou a Academia Fluminense de Letras.
15º - Antônio Moniz Sodré de Aragão (1937)
	Foi reconduzido à chefia ministerial em 1937, exercendo a função entre julho e novembro. Literato e jornalista, foi membro da Academia de Letras da Bahia, redator e proprietário de O Diário da Bahia, além de ter contribuído com diversos periódicos do Rio e de Salvador. Foi também jurista e professor catedrático da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro.
16º - Ivair Nogueira Itagiba (1937)
	Nascido em São João Nepomuceno (MG), foi no município de Macaé/RJ onde alicerçou a trajetória profissional e política. Foi prefeito da cidade em dois períodos (1935-1936 e 1936-1937). Jurista e literato, possui obras publicadas nas áreas de Direito Penal e Direito Constitucional. Foi presidente do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio. Em 27/04/2004, o fórum do TJRJ da comarca de Macaé foi inaugurado como Desembargador Ivair Nogueira Itagiba em sua homenagem.
17º - Paulino José Soares de Souza Neto (1937-1947)
	Bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Em 1931, iniciou a carreira jurídica como procurador dos Feitos da Fazenda da Prefeitura de Niterói. Lecionou na Faculdade de Direito de Niterói e na PUC-Rio, possuindo várias obras publicadas. Foi também membro do Instituto Histórico de Petrópolis e da Academia Fluminense de Letras. Nomeado ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio em 1947, presidiu a casa no período 1961-1962.
18º - Guaracy de Albuquerque Souto Mayor (1947-1948)
	Nasceu em João Pessoa (PB). Na década de 1940, notabilizou-se nos jornais da época pela atuação como promotor do júri em Niterói. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado em 1948, e no mesmo ano integrou a comissão examinadora do concurso para provimento de vagas no Ministério Público fluminense. Foi autor de obras literárias e membro da Academia Niteroiense de Letras.
19º - Newton Quintella (1948)
	Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1930. No ano de 1933 assumiu a promotoria do júri em Magé, onde atuou por vários anos. Foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, e em 1975 presidiu a sessão de instalação do atual prédio do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro.
20º - Gastão de Almeida Graça (1948-1951)
	Natural de Campos (RJ), a formação acadêmica ocorreu na Faculdade Livre de Direito em 1913. Dedicou-se à advocacia e ao magistério em sua cidade natal, e também diretor da Faculdade de Direito Clóvis Beviláqua. Foi chefe do Departamento Jurídico da Estrada de Ferro Leopoldina, e em 1957 nomeado juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
21º - Nelson Pereira Rebel (1951-1954)
	Nasceu em Campos (RJ) e graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1926. Retornou em seguida para Campos onde trabalhou no setor jurídico da prefeitura, depois como procurador e inspetor federal da Divisão de Ensino Comercial do Estado. Foi também professor da Faculdade de Direito Clóvis Beviláqua, autor de obras jurídicas e deputado estadual constituinte nas eleições de 1945.
22º - Paulo Tavares da Gama (1955-1957)
	Nascido no Rio de janeiro (RJ), bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Recém-formado, fixou residência em Santa Rita de Cássia/MG (1930) onde iniciou carreira profissional e política; foi juiz municipal, promotor de justiça, vereador e presidente da Câmara Municipal. Na década de 1950, no Estado do Rio, ocupou também os cargos de diretor do Departamento de Justiça e secretário de Educação e Cultura.
23º - Jorge Diniz Santiago (1957-1958)
	A formação acadêmica ocorreu na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Rio de Janeiro em 1913. A carreira pública iniciou em Abaeté/MG como delegado de polícia (1921). Ingressou na carreira ministerial fluminense em 1926 passando pelas comarcas de Cambuci, São Gonçalo e Duque de Caxias. Foi também Curador Geral da Comarca de Niterói e membro do Tribunal Regional Eleitoral.
24º - José Luiz Sales (1958)
	Natural de São Gonçalo (RJ), bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1933 e o ingresso no Ministério Público ocorreu em 1937. Em 1942 foi designado para representar a instituição no I Congresso Nacional do MP em São Paulo. Nomeado procurador-geral, exonerou-se um mês depois (17 de julho a 18 de agosto) para assumir a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
25º - Joaquim José Serpa de Carvalho (1958-1959)
	Nasceu em Nova Friburgo (RJ). A graduação ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro em 1918, e no ano seguinte começou a advogar em Bom Jardim. A carreira ministerial iniciou em 1929 na comarca de Nova Iguaçu, passando por Cantagalo e Petrópolis, e no exercício da função nesta última, foi nomeado procurador-geral em 1958. Foi também desembargador do Tribunal de Justiça fluminense e autor de diversas obras.
26º - Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1959-1962)
	Nascido em São Fidélis (RJ), formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Niterói em 1944. Foi procurador-geral por duas gestões e, nesta primeira, atuou pela estruturação, autonomia administrativa e financeira do órgão em lei própria, uma vez que era regido até então pela Lei de Organização Judiciária de 1940. Elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público e da Assistência Judiciária (Lei nº 5.111 de 1962).
27º - João de Oliveira Filho (1962-1963)
	Natural de Jaguari (MG), o bacharelado ocorreu na Faculdade de Direito da cidade de São Paulo em 1922. Após, retornou para a cidade natal onde advogou e foi delegado de polícia. Passou por São Paulo e Capital Federal exercendo atividades acadêmicas e jurídicas, entre as quais a assessoria jurídica do Ministério da Justiça (1945). Foi presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (1961) e, jurista, legou vasta publicação.
28º - Antônio Carlos Sigmaringa Seixas (1963-1964)
	Em meio à sua segunda gestão, ocorreu o Golpe Civil Militar. Preso junto com políticos e civis nos primeiros dias do regime, exonerou-se e fixou residência em Brasília dedicando-se à advocacia e à militância pelos direitos humanos. Foi também membro fundador do Instituto dos Advogados de Brasília, conselheiro e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/DF.
29º - Adalberto Lopes (1964)
	Formou-se em 1919 pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Iniciou a atividade profissional como praticante (agente postal) dos Correios na agência de Campos/RJ da administração do órgão no Estado do Rio, e em 1922, aprovado em concurso público na mesma instituição. Foi membro do Instituto dos Advogados Fluminenses e juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
30º - Paulo Antunes de Oliveira (1964-1967)
	Atuava como advogado no fórum da capital fluminense desde 1927. Em 1936 foi nomeado promotor de justiça interino da comarca de Niterói, e também atuou no tribunal do júri naquela comarca e em São Gonçalo/RJ. Foi curador geral e subprocurador-geral, assumindo a chefia institucional interinamente em diversas ocasiões. Participou da fundação da Associação do Ministério Público Fluminense (1956) e da elaboração do seu estatuto.
31º - João de Almeida Barbosa Ribeiro (1967-1969)
	Em 1938 assumiu interinamente o cargo de curador de falências e acidentes no trabalho, e em 1940, nomeado promotor de justiça em Nova Iguaçu/RJ. Foi promotor criminal e atuou no tribunal do júri também em Duque de Caxias. Em sua gestão ocorreram os dois primeiros congressos do Ministério Público Fluminense, respectivamente em Miguel Pereira (1967) e Teresópolis (1968).
32º - Atamir Quadros Mercês (1969-1971)
	Nascido em Salvador (BA), graduou-se na Faculdade Nacional de Direito em 1948 e ingressou no Ministério Público fluminense em 1960. Foi professor em diversas instituições, dentre as quais a Universidade Católica de Petrópolis. Promoveu o I Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, Distrito Federal e Territórios (Petrópolis/1970) e diversos encontros regionais do Ministério Público e da Assistência Judiciária.
33º - Paulo Gomes da Silva Filho (1971)
	Natural de Niterói (RJ), bacharelou-se na Faculdade de Direito de Niterói em 1956. Iniciou a carreira na instituição fluminense em 1960 e exonerou-se para integrar, pelo quinto constitucional reservado ao MP, a primeira composição do Tribunal de Alçada do Estado do Rio (1971). Também foi presidente do Tribunal de Alçada Criminal e desembargador do TJRJ após a fusão.
34º - Gastão Menescal Carneiro (1971-1974)
	Nasceu em Niterói (RJ) e formou-se pela Faculdade de Direito de Niterói em 1950. No ano seguinte, exerceu o cargo de substituto de promotor na comarca de Itaboraí, mas o ingresso na carreira ministerial por meio de concurso ocorreu em 1960. Integrou a comissão encarregada de redigir o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público fluminense (Lei Estadual nº 5.111/1962).
35º - Francisco Gil Castello Branco (1973-1975)
	Nascido no Rio de Janeiro (RJ), graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal em 1954. Antes de ingressar na carreira ministerial, foi investigador e perito do Instituto de Criminalística do Departamento Federal de Segurança Pública (DF). Último procurador-geral antes da fusão, convocou por meio da Portaria nº 33/1974 reunião com membros do Ministério Público e da Assistência Judiciária fluminenses para deliberar sobre o anteprojeto elaborado pelas comissões dos estados do Rio e da Guanabara.