Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2021/2023.

Regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2021/2023, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.

Dispõe sobre a criação do "Plenário por Videoconferência" no âmbito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2020/2022, e dá outras providências.

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2019/2021.

Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021.

Regulamenta a eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, referente ao biênio 2019/2021

Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2018/2020

Regulamenta a eleição de Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019, e dá outras providências.

Regulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2017/2019.

Regulamenta as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.

Regulamenta a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2016/2018, e dá outras providências

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2015/2017, e dá outras providências

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2015/2017

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, pelo voto dos Promotores de Justiça

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, pelo voto dos Procuradores de Justiça

Estabelece normas regulamentares para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, referente ao biênio 2014/2016, e dá outras providências

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2013/2015, e dá outras providências

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Promotores de Justiça

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, pelo voto dos Procuradores de Justiça

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2012/2014

Dispõe sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2011/2013, e dá outras providências

Altera o art. 12 da Deliberação OECPJ nº 27, de 17 de setembro de 2010 - que regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, relativamente ao voto por correspondência pelos eleitores lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Promotores de Justiça

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Procuradores de Justiça

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2010/2012

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2009/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal em processos judiciais cíveis.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público no biênio 2009/2011.

Deliberação OECPJ Nº 20-A/2008 - 18/11/2008 (REVOGADA) (abre em nova aba)
Dispõe sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Promotores de Justiça. 

Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, pelo voto dos Procuradores de Justiça.

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2009/2011. 

Estabelece normas regulamentares para eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2007/2009, e dá outras providências

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público

Regulamenta a eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelos votos dos Promotores de Justiça

Regulamenta a eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelos votos dos Procuradores de Justiça

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007/2009

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2005/2007, fixa a data da eleição e dá outras providências.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público

Estabelece normas para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.

Estabelece normas para as eleições dos membros do Conselho Superior do Ministério Público pelos Procuradores de Justiça.

Regulamenta a eleição para composição da lista tríplice ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2005/2007.

Estabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fixa a data da eleição e dá outras providências.

Estabelece normas para a eleição de membro do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.

Estabelece normas para a eleição de membro do Conselho Superior do Ministério Público pelos Promotores de Justiça.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.

Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.