Timeline - Lançamento da pedra fundamental

Lançamento da pedra fundamental da construção do Edifício Promotor de Justiça Fador Sampaio

Até 1891

Criação dos Ministérios Públicos Estaduais

Antes da institucionalização do Ministério Público, as funções do que hoje conhecemos como promotores e procuradores de justiça eram exercidas por meio de cargos como ouvidor-geral, Promotor Público e procurador dos feitos da Coroa da Fazenda. Portanto, o município de Cabo Frio, como os demais, tinha um promotor público específico designado para atuar na região. A partir da reorganização da justiça federal e estadual, por meios dos decretos nº 848/1890 e nº 1.030/1890, respectivamente, houve a criação dos Ministério Públicos estaduais. No caso do Rio de Janeiro, passou a existir o Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960) e o Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975). Após a mudança do Distrito Federal para Brasília, o novo estado da Guanabara passou a contar com o MP da Guanabara (1960-1975).

1944

Nascimento de Fador Sampaio

Natural de Niterói, Fador Sampaio nasceu em 30 de janeiro de 1944 e graduou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Sua história e a de Cabo Frio se cruzam ainda durante sua atuação como advogado, antes do ingresso no Ministério Público

1967

Fador Sampaio atuando nos interesses da população.

Em matéria do jornal "O Fluminense", de 02 de novembro de 1967, Fador Sampaio opinou sobre o que a imprensa chamou de "indústria das casas funerárias". Diante da dificuldade em conseguir espaço para sepultamento nos cemitérios da Guanabara e de Niterói, o advogado sugeriu como alternativa durante certo período a cremação dos cadáveres. No mesmo mês, "O Fluminense" o consultou acerca da crise de abastecimento de água em Niterói. Atuando como advogado de defesa da população em um processo coletivo, Fador Sampaio apontou que a falta de abastecimento beirava a situação de calamidade pública.

1972

Ingresso no Ministério Público do antigo Estado do Rio

Fador Sampaio ingressou no Ministério Público do antigo Estado do Rio como Promotor de Justiça de 1ª entrância, sendo logo designado para a Promotoria de Rio Bonito e na sequência Barra do Piraí.

1975

Atual Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Após a fusão entre antigo estado do Rio de Janeiro e estado da Guanabara, passou a existir o atual Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

1977

Fador Sampaio foi designado para a 1ª Promotoria Criminal de Cabo Frio

1979

Atuação no caso do assassinato de Ângela Diniz

Fador Sampaio atuou em um dos casos mais emblemáticos de sua carreira, o assassinato da socialite Ângela Diniz. Ângela foi morta a tiros pelo seu companheiro Raul Fernandes do Amaral Street, conhecido como Doca Street, na Praia dos Ossos em Búzios, na época pertencente ao município de Cabo Frio. O caso teve grande repercussão nacional e internacional, com mobilização da população contra e a favor da condenação do acusado. A defesa alegava que o crime foi em defesa da honra e que ele teria "matado por amor". Em resposta, movimentos feministas organizaram protestos com o slogan "quem ama não mata". Fador ofereceu denúncia contra o acusado que foi à júri popular

1983

Reconhecido como credor do respeito da população

Uma tônica marcante na carreira de Fador Sampaio foram os constantes elogios por seu empenho nas atividades em que se envolvia. Em 1983 foi reconhecido como credor do respeito da população pela sabedoria com que defendeu os interesses do município.

1986

Organização do pleito da escolha dos responsáveis pela Constituição de 1988

Fador Sampaio foi elogiado pelo então Procurador-Geral de Justiça, por sua participação, enquanto parte da Justiça Eleitoral, na organização do pleito em que foram escolhidos os políticos responsáveis por estabelecer a Assembleia Constituinte que culminou na Constituição de 1988.

1998

Nomeado Coordenador Regional do 3º Centro Regional de Cabo Frio.

Fador Sampaio, após mais de 20 anos de dedicação à Promotoria Criminal de Cabo Frio, foi nomeado Coordenador Regional do 3º Centro Regional de Cabo Frio. Essa designação deu início ao processo de ampliação das atribuições do MP, estabelecido pela Constituição de 1988, e o processo de descentralização dos órgãos administrativos e de execução. Os Centros Regionais, conhecidos hoje como Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI), estão divididos em 15 regiões, o de Cabo Frio abrange as comarcas de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

Inauguração do 3º centro regional de apoio administrativo-institucional do MPRJ

Inauguração do 3º centro regional de apoio administrativo-institucional do MPRJ em 17 de setembro de 1998. A primeira sede do CRAAI Cabo Frio funcionava em uma casa alugada na Avenida Nossa Senhora de Assunção, nº 667, no centro da cidade. A inauguração foi realizada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido. Por ser um espaço alugado, a Administração tinha o desejo de adquirir um prédio próprio para acomodar seus funcionários.

2000

Luciano assume a Coordenação do CRAAI Cabo Frio até 2003.

2001

Sede Própria

O então Procurador-Geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, assinou a escritura de compra do imóvel a ser utilizado como sede própria. A reforma para padronização do espaço e de sua fachada tinha como objetivo atribuir design semelhante aos prédios do MP para que a sociedade identificasse a instituição, solidificando-o como parte da comunidade.

Fador Sampaio foi designado para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio até 2011.

2002

Inauguração da nova sede do 3º centro regional de apoio administrativo- -institucional

Inauguração da nova sede do 3º centro regional de apoio administrativo-institucional e aos órgãos de execução do MP na comarca de cabo frio. Primeiro prédio a ter uma sede construída seguindo o padrão estabelecido pela Chefia Institucional.

Homenagem ao Promotor de Justiça Fador Sampaio como Patrono do Auditório Fador Sampaio.

A cerimônia de inauguração em 24 de Outubro de 2002, que contou com a presença do então Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, tornou Fador Sampaio patrono de seu auditório, destinado às atividades culturais, e contou com uma homenagem à Luciano Mattos por sua significativa atuação na área dos interesses difusos e direitos coletivos e por ser um dos condutores da obra de reforma do espaço.

2011

Fador Sampaio esteve lotado na Promotoria de Justiça de Investigação Penal também de Cabo Frio até sua aposentadoria, em 2014.

2012

Demolição das Construções nos 48 e 49

Projeto desenvolvido pela antiga DEA (Diretoria de Engenharia e Arquitetura), ocupando dois terrenos (lotes 48 e 49) da Rua Ministro Gama Filho. Demolição das construções nos 48 e 49 da Rua Ministro Gama Filho.

2013

Aquisição do Lote 50 da Rua Ministro Gama Filho.

2014

Aposentadoria

Após a sua aposentadoria, por meio do Conselho Superior do Ministério Público, Fador Sampaio recebeu moção de louvor pela brilhante trajetória de Promotor de Justiça ao longo de 40 anos de atuação na carreira ministerial.

Projeto desenvolvido pela antiga DEA (Diretoria de Engenharia e Arquitetura), ocupando os três terrenos (lotes 48, 49 e 50) da Rua Ministro Gama Filho.

2017

Fador Sampaio faleceu aos 73 anos.

2018

Já na GEPRO-NE (Gerência de Projetos de Novas Edificações), braço da Secretaria de Engenharia e Arquitetura, é realizada a atualização do projeto segundo normas vigentes e novos materiais disponíveis no mercado.

2019

2021

Retificação das dimensões dos terrenos junto ao Cartório em RGIs dos lotes 48, 49 e 50 da Rua Ministro Gama Filho.

Luciano Oliveira Mattos de Souza toma posse como Procurador Geral de Justiça

2023

Projeto Legal aprovado na Prefeitura De Cabo Frio e no IPHAN.

Recebimento das documentações necessárias para andamento do projeto: Licença Simples Meio Ambiente, Termo de compromisso da Secretaria de Meio Ambiente, Aprovação e esgotamento, Certidão de Zoneamento.

Luciano Oliveira Mattos de Souza é reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Justiça.

2024

Certidão de Remembramento dos Lotes 48, 49 e 50 da Rua Ministro Gama Filho.