Documentos Oficiais sobre o Coronavirus - ACP

Documentos Oficiais - Ações Civis Públicas
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0145099-95.2020.8.19.0001
23 de julho de 2020

MPRJ ajuíza ação para investigar ato de improbidade administrativa e pedir nulidade contratual na aquisição de testes rápidos para detecção de coronavírus pelo ERJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0137779-91.2020.8.19.0001
13 de julho de 2020

MPRJ ajuíza ação para investigar ato de improbidade administrativa e pedir nulidade contratual na aquisição de EPIs pelo ERJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0130978-62.2020.8.19.0001
30 de junho de 2020

MPRJ ajuíza ação para investigar ato de improbidade na aquisição de cestas básicas pela Fundação Leão XIII
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0127970-77.2020.8.19.0001
26 de junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar possíveis irregularidades nas licitações de aquisição de respiradores - ERJ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
26 de Junho de 2020

MPRJ instaura procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial para construção e administração de 1.400 leitos em 7 hospitais de campanha.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0128082-46.2020.8.19.0001
26 de Junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar possíveis irregularidades nas licitações de aquisição de respiradores - ERJ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0094359-36.2020.8.19.0001
25 de junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar possíveis irregularidades nas licitações de aquisição de respiradores - ERJ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0125345-70.2020.8.19.0001
22 de junho de 2020

MPRJ instaura ação civil pública para apurar improbidade Administrativa na contratação de empresa para gestão dos hospitais de campanha pelo estado do Rio de Janeiro
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004629-73.2020.8.19.0046
18 de Junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a transparência, digitalização de processos, divulgação em meio sítio oficial de contratações e pagamentos e outras medidas para ampliação do acesso à informação em Rio Bonito.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006143-33.2020.8.19.0023
10 de Junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a superlotação em ônibus e o desrespeito regulamentação sanitária de ocupação pela empresa Rio Ita Ltda.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0068461-21.2020.8.19.0001
06 de junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar sobre a suspensão da flexibilização do isolamento, apresentação de estudos técnicos e estudo de retomada de atividades, ampliação de campanhas de esclarecimento - ERJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
06 de Junho de 2020

MPRJ ajuiza ação civil pública para apurar sobre a suspensão da flexibilização do isolamento, apresentação de estudos técnicos e estudo de retomada de atividades, ampliação de campanhas de esclarecimento.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0104521-90.2020.8.19.0001
01 de Junho de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para garantir assistência social aos vulneráveis - ERJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0102074-32.2020.8.19.0001
28 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a readmissão de atividades religiosas presenciais, impedir que o MRJ extrapole competências sanitárias e ampliar esclarecimento à população.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005787-38.2020.8.19.0023
28 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para intensificacar campanhas de esclarecimentos à população e conscientização e à intensificar a fiscalização do cumprimento dos decretos de isolamento social em Itaboraí
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0100762-21.2020.8.19.0001
27 de maio de 2020

MPRJ ajuíza ação para investigar ato de improbidade administrativa na aquisição de serviços de gestão do SAMU pelo ERJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0102000-75.2020.8.19.0001
27 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para analisar a cadeia do óbito, notadamente em áreas conflagradas e comunidades, dando-lhe ampla divulgação - ampliar vagas em cemitérios e gratuidades - MRJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000218-54.2020.8.19.0003
22 de maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para impedir flexibilização do distanciamento social no município de São Sebastião do Alto.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000678-55.2020.8.19.0019
11 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar a abertura de comércio de atividades não essenciais, ainda que com restrições quanto à permanência de pessoas e horário de funcionamento em Cordeiro, São Sebastião do Alto, Macuco e Trajano de Moraes.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001600-15.2020.8.19.0046
08 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a eabertura de comércio local. Município desprovido de hospital de campanha, número crescente de contaminados, hospitais locais sem condições de atendimento à demanda em Rio Bonito
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5027185-55.2020.4.02.5101
06 de Maio de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar o compartilhamento da base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o acesso ao aplicativo CAIXA e as aglomerações nas agências bancárias.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0016635-90.2020.8.19.0021
29 de abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar a implantação, disponibilização e funcionamento de leitos hospitalares, no município de Duque de Caxias.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0086314-43.2020.8.19.0001
28 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar instituções de acolhimento de pessoa com deficiência e as Instituições de Longa Permanência de idosos - ERJ e MRJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0085181-63.2020.8.19.0001
25 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a incitação, organização, realização e/ou participação de manifestações em locais públicos, no município de Itaboraí.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0083780-29.2020.8.19.0001
22 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar a coibição de carreatas organizadas no MRJ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0093477-79.2017.8.19.0001
20 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para compelir o ERJ e o MRJ a cumprirem suas obrigações legais de implantar o serviço de verificação de óbito - SVO, inclusive no contexto de COVID-19.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0009919-12.2018.8.19.0023
20 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para apurar a utilização de parte da verba oriunda do TAC do COMPERJ para aquisição e operação de hospital em Itaboraí para atendimento de pacientes com COVID
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0015816-56.2020.8.19.0021
14 de Abril de 2020

MPRJ ajuíza ação civil pública para fiscalizar as Ações da Vigilância em Saúde, Sistema de Notificação e Registro de Casos de COVID-19 e Plano de Contingência no município de Duque de Caxias.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
08 de Abril de 2020

Ação para que o Estado e a Prefeitura do Rio tomem medidas para proteger residentes e funcionários de asilos do contágio pelo coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
08 de Abril de 2020

Ação para que Governo do Estado adote medidas de proteção aos policiais militares, em meio à pandemia do coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
02 de Abril de 2020

ACP para que comerciantes de Volta Redonda não reabram lojas enquanto perdurarem as determinações em razão da Covid-19
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
02 de Abril de 2020

Ação para que CEDAE garanta água à população, como forma de prevenir a propagação do coronavírus
AÇÃO CIVIL PUBLICA
01 de Abril de 2020

Ação para derrubar proibição de atendimento presencial a idosos nas instituições bancárias no município do Rio
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0014993-82.2020.8.19.0021
01 de abril de 2020

MPRJ ajuíza ação requerendo a adoção de medidas de isolamento social no município de Duque de Caxias
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0068366-88.2020.8.19.0001
31 de março de 2020

MPRJ ajuíza ação para suspensão do relaxamento das medidas de isolamento social em Barra do Piraí
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
31 de Março de 2020

Decisão que impede o município de Engenheiro Paulo de Frontin de abrandar restrições ao convívio social, adotadas como prevenção ao coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
27 de Março de 2020

Decisão que impede realização de carreata em Volta Redonda, em meio ao cenário de emergência provocado pelo coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
20 de Março de 2020

Decisão suspendendo realização de evento e determinando fechamento de loja em Volta Redonda
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
20 de Março de 2020

Decisão suspendendo realização de evento e determinando fechamento de loja em Volta Redonda
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
19 de Março de 2020

MPRJ obtém decisão determinando o fechamento de centros comerciais em Volta Redonda devido ao coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
19 de Março de 2020

MPRJ obtém decisão que suspende cultos de entidade religiosa devido aos riscos de disseminação do coronavírus
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
17 de Março de 2020

MPRJ obtém decisão que proíbe clube de Volta Redonda de realizar eventos com aglomeração de pessoas