Page 5 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

APRESENTAÇÃO

Ao longo das últimas décadas, o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Centro de Apoio
às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
tem apresentado notável evolução, consistindo em valoroso e indispensável assessoramento às
Coordenações deste Centro de Apoio e aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Como é cediço, a atuação na infância e juventude se caracteriza pela interdisciplinaridade,
resultante dos diferentes olhares sobre as ameaças ou violações de direitos de crianças e
adolescentes. Nessa seara, a atuação jurídica, por si só, não é suficiente para propiciar a proteção
integral almejada aos direitos infantojuvenis, na medida em que exsurge a necessidade de se trazer
a perspectiva técnica acerca da situação social e familiar das crianças e adolescentes cujos direitos
se encontram ameaçados ou violados, proporcionada pela intervenção qualificada de psicólogos,
assistentes sociais e pedagogos que integram a equipe.

Nesse contexto, a partir da especialização do trabalho dos profissionais que compõem a
equipe técnica do CAO Infância e Juventude e das contribuições trazidas pelas Coordenações que
se sucederam neste Centro de Apoio, constata-se o aprimoramento da atuação dessa equipe, com
especial destaque para a análise técnica de políticas públicas estaduais e municipais do Rio de
Janeiro, no assessoramento aos Promotores de Justiça.

Não se trata mais de atender apenas às demandas individuais apresentadas pelas Promotorias
de Justiça da Infância e Juventude da Capital, como ocorria em um passado não muito distante, mas
de avaliar o impacto das ações e omissões do Poder Público na esfera individual de cada criança
e adolescente atendido, considerando todos os seus reflexos e consequências, na busca de maior
efetividade na defesa dos direitos da população infantojuvenil no Município do Rio de Janeiro.

Na esteira desse enfoque de atuação voltado à análise das políticas públicas, são inúmeras
as contribuições trazidas pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude aos trabalhos realizados
pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, consubstanciada nos projetos desenvolvidos
pela instituição e na atuação de cada órgão de execução atendido pela equipe.

Na seara não-infracional, merecem destaque as contribuições da equipe técnica do CAO
Infância e Juventude no necessário reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças
e adolescentes, através da participação dos psicólogos, assistentes sociais e pedagogos nas
inspeções periódicas realizadas pelos Promotores de Justiça, na forma da Resolução CNMP n. 71/11.
O trabalho contínuo e incessante dos profissionais da equipe na fiscalização desses serviços é
indispensável para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que se encontram
temporariamente privados do convívio familiar.

Da mesma forma, o trabalho da equipe técnica tem se revelado indispensável para
qualificação do atendimento socioeducativo. Com efeito, os integrantes da equipe acompanham
as inspeções bimestrais realizadas pelos membros aos programas de privação e restrição de
liberdade executados no município do Rio de Janeiro, assim como prestaram assessoramento nas
reuniões realizadas com os gestores dos sistemas estaduais e municipais. Diante da experiência
prática e do profundo conhecimento teórico acerca da matéria, a equipe técnica do CAO Infância
tem produzido farto material sobre os mais diversos temas inerentes à socioeducação, contribuindo
de forma decisiva para qualificação dos Promotores de Justiça com atribuição na área, bem como
para capacitação das equipes técnicas dos Centros de Apoio Administrativos Regionais.

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