Page 7 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

PREFÁCIO 1

[...] o compromisso do profissional com a sociedade nos
apresenta o conceito do compromisso definido pelo
complemento ‘do profissional’, ao qual segue o termo
com a ‘sociedade’. Somente a presença do complemento
na frase indica que não se trata do compromisso de
qualquer um, mas do profissional (FREIRE, Paulo. 1979, p. 15).

As temáticas apresentadas nesta publicação (E-Book) intitulada: “Assessoria no Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro: experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do
Serviço Social na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes” foram compostas por
experiências, inéditas, majoritariamente de inspiração crítica destacadas pelo fazer profissional,
da Equipe Técnica do Centro de Apoio Operacional (CAO) a Infância do Ministério Público do
Rio de Janeiro. A produção chega ao público num contexto absolutamente relevante, no qual o
funcionalismo público vem sofrendo os mais perversos ataques que desqualificam a necessidade
desses profissionais e os direitos humanos parecem ter sido eleitos ‘inimigos da ordem’, pelos
conservadores, sobretudo os neofacistas.

O ano de 2020 vai entrar para história marcado possivelmente pelo ano do início da maior
pandemia deste século, devido o COVID 19 que já matou mais de um milhão de pessoas no
mundo, até a finalização desta obra. Contudo, é nesse início da segunda década do século XXI
que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou três décadas de existência. Com o
cenário da pandemia o ECA encontrou ainda mais desafios em sua comemoração dos 30 anos. O
cuidado para o não agravamento da situação de vulnerabilidade social das crianças e adolescentes,
sendo fato que crianças e adolescentes pobres têm sofrido os impactos econômicos e sociais
em que é essencial as políticas públicas exercerem medidas de mitigação, que visem reduzir os
efeitos adversos decorrente do aprofundamento da crise em tempos de pandemia. Os desafios
do ECA sempre existiram e diante deste cenário de pandemia, foram muito agravados junto com
a crise econômica e o aprofundamento das desigualdades sociais. A Pandemia colocou uma
lente de aumento nos problemas existentes que foram aprofundados. Neste contexto o ECA
precisa buscar seu protagonismo para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Enfatizar
a importância do legado do Estatuto é fundamental para as lutas e resistência das classes e
camadas subalternas.

Atravessamos (no Brasil) um momento de profunda crise econômica e retrocessos sociais.
Não seria exagero afirmarmos que o neoconservadorismo tem sido a tônica da política brasileira
nos últimos anos do século XXI. A razão disso é o significado social, a instrumentalidade que o
pensamento e a práxis conservadoras representam na contemporaneidade. O aprofundando das
desigualdades sociais em decorrência deste processo tem provocado a deterioração das fontes de
sociabilidade, fazendo recair seus efeitos também sobre o exercício profissional.

Neste cenário distópico, torna-se fundamental a construção de interpretações capazes de
decifrar a complexidade da sociedade atual, levando em conta seus nexos causais. Nessa direção,
a produção que apresentamos foge desta tendência, através da defesa incondicional dos direitos
humanos.

7