Page 10 - Experiências de atuação Pedagogia Psicologia Serviço Social

Experiências de atuação da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social
na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes

PREFÁCIO 2

Quando recebi o honroso convite para a escrita de apresentação desta obra, enfrentávamos
extensos meses da pandemia de Covid no ano de 2020, com mais de 150 mil vidas perdidas, no
Brasil, em um contexto pouco favorável à saúde. Para adensar algumas palavras às escritas de
colegas que vêm produzindo valiosas análises e contribuições para o campo dos direitos e das
políticas para as infâncias e juventudes no Rio de Janeiro, compreendi esse convite como um
gesto de aproximação ao qual retribuo com agradecimento. Construir pontes e perceber zonas
de vizinhanças a serem partilhadas nesses tempos de acentuada precariedade e distanciamento
social é uma aposta na produção de mundos em comum, entre movimentos e pausas, que possam
gestar outros mundos e formas de estar-junto.

Conheço a Equipe Técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da
Infância e da Juventude (CAO Infância) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
composta por treze profissionais, entre psicólogas/os, assistentes sociais e pedagogas – todas(os)
autoras(es) e co-autoras(os) dos textos que compõem este livro. Uma obra conjunta que efetua
exercícios de interlocução, análise das práticas e escrita, que se atualiza e se inscreve nas produções
acerca da infância e adolescência com muita relevância para todas e todos que atuam nesse campo
e/ou que pretendem conhecer e nele atuar. Tive oportunidades de estar em diálogos anteriores
com essa valiosa equipe autora da obra, participando de momentos de discussões, inquietações
e afirmação de compromissos ético-políticos com o social e a com as infâncias. Tenho admiração
pelo fazer coletivo desse grupo de profissionais atentas(os) às desigualdades estruturais que
marcam a população deste país e que ainda atravessam os vínculos com as novas gerações.

Movida por essa percepção sensível, o desejo de cooperação com as/os colegas do CAO
Infância se tornou uma realidade de práticas, por meio de encontros para discutir encomendas
que o cotidiano de trabalho lhes apresenta, muitas vezes, requerendo delicadas análises do que
pode se tornar uma demanda no âmbito do trabalho de assessoramento técnico no Ministério
Público Estadual. Atuação contextualizada à luz das conquistas pela cidadania, promulgadas na
carta constitucional de 1988, que assegurou ao Ministério Público a fiscalização e o fomento de
políticas públicas, com independência funcional e administrativa. Para tanto, as(os) profissionais
devem se posicionar na defesa dos preceitos constitucionais, pela defesa do regime democrático,
dos interesses sociais e individuais ameaçados ou negados. Soma-se a isso o destaque para a
atuação em relação aos direitos de crianças e adolescentes, o que vem constituindo um campo de
afirmação também dos direitos humanos e da proteção integral a partir do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA, 1990). O engendramento de um horizonte de direitos e reconhecimentos abriu
espaço, inclusive, para atuações profissionais e intervenções que não estavam dadas anteriormente.
Esse aspecto caracteriza em grande parte os fazeres da equipe interprofissional do CAO Infância
no MPRJ, instituindo modos de trabalhar na interface entre o social e o jurídico, atravessado pelas
políticas públicas. E apresenta a abertura à discussão acerca de que fazer é esse, alinhado a que
concepções de sociedade, considerando possibilidades, desafios, limitações, disputas e conquistas.

Do lugar onde me encontro, na Universidade Pública, pensamos como poderiam se dar alguns
espaços-tempos dedicados pela atual equipe à formação ética, técnica e politicamente qualificada
que, no entre elas e eles, juntos têm buscado criar como referência para suas experiências. Neste ano
de difíceis exercícios em nossas realidades e de trabalho, estivemos juntos pelo menos duas vezes: uma
delas, pouco antes da pandemia, em diálogos sobre deficiência, mediação e educação inclusiva; e outra,
no meio dessa travessia. Foi quando, em continuidade aos diálogos iniciados por ocasião do I Encontro
Nacional de Psicólogos do Ministério Público, sediado pelo Ministério Público da Bahia, em outubro de

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