visão de futuro

A entrega da proposta de reformulação do sistema de atribuições do MPRJ, possibilitando o uso concorrente da atribuição criminal pelas PJTC, marca o final da primeira fase do Mosaico. A partir de então, espera-se que a proposta sirva de base para debates e refinamento.

Na visão da equipe do Mosaico, a melhor maneira de implementação da proposta é a que segue a lógica incremental-experimental. Ou seja, começando por promotorias voluntárias – para isso, basta que haja manifestação de vontade de alguma PJTC e concordância das promotorias criminais com atribuição para os crimes praticados contra a Administração Pública na mesma região territorial.  

Com a implementação, sugere-se uma fase de acompanhamento e monitoramento. Assim, será possível registrar casos de sucesso e descobrir pontos que podem revelar aprimoramentos necessários para as próximas rodadas de implementação. O monitoramento será, ainda, uma oportunidade para a padronização de métricas de atuação – passo essencial para a transformação digital (e futura interoperabilidade) de todo o Ministério Público.

A nova fase do Projeto Mosaico segue com um objetivo: construir a visão e contribuir para a prototipagem de um sistema e prática interna de criação e compartilhamento de linhas de atuação automatizadas. Será uma oportunidade para desenvolver táticas de construção de inteligência, usando a atribuição das promotorias para a obtenção de dados externos essenciais para diferentes tipos de investigação – em especial no nível municipal. A partir de alertas gerados sobre indicadores prioritários, será possível construir automações de medidas extrajudiciais e judiciais, reduzindo a carga de trabalho das promotorias e permitindo melhores resultados.  

Será, ainda, a oportunidade perfeita para testar uma nova visão para sistemas de informação para instituições de controle – explorando o que pode existir além de dashboards e de sistemas enciclopédicos de cruzamentos de dados.

É possível que o projeto avance para um dos desafios que se mostraram universais, além de ser um dos mais impactantes para um MP de resultados: a definição de critérios de priorização e ranqueamento de problemas. Para isso, será necessário mudar a cultura em torno do apego excessivo ao princípio da obrigatoriedade.  

É a chance de mudar o paradigma atual: de uma promotoria com centenas de investigações simultâneas, para a dedicação focada para um caso por vez, seguindo-se uma lógica de prioridade para o nível local e acelerando o prazo de conclusão das investigações, de muitos anos para alguns dias.