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Sobre Resoluções GPGJ

Sobre

Acervo das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral) do MPRJ, gerido pela Coordenadoria de Normativas Institucionais - CNI (Res. GPGJ nº 2.606/2024). Sugestões devem ser enviadas para atosnormativos@mprj.mp.br.

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