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Imagem representativa da Área de Atuação Certidão quanto à existência de procedimentos no MPRJ
Certidão quanto à existência de procedimentos no MPRJ

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Sobre

Em razão do disposto na Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21/2019, que trata das medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), informamos que o fornecimento das certidões emitidas será feito, exclusivamente, de forma eletrônica, por meio do envio para o endereço de email informado no requerimento.

Visa a expedição de certidão quanto à existência de procedimentos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A certidão se restringe aos procedimentos formais instaurados por membros do Ministério Público, não abrangendo documentos sigilosos e procedimentos finalizados.

Os pedidos de certidão devem ser formalizados por meio do preenchimento do formulário "Requerimento de Emissão de Certidão".

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