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Imagem representativa da Área de Atuação Certidão quanto à existência de procedimentos no MPRJ
Certidão quanto à existência de procedimentos no MPRJ

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Sobre

Visa a expedição de certidão quanto à existência de procedimentos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de pessoa física ou jurídica. A certidão se restringe aos procedimentos formais instaurados por membros do Ministério Público, não abrangendo documentos sigilosos e procedimentos finalizados. A apresentação dos requerimentos de emissão de certidão deve ser feita pelo Sistema SEI! do MPRJ, pela funcionalidade Peticionamento Eletrônico. Para tanto, o interessado deve efetuar seu cadastro como usuário externo no Sistema SEI!,  por meio do link.
O serviço é gratuito. O prazo para emissão das certidões varia de 20 a 30 dias, consoante a demanda do serviço.

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Serviços

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Aviso:

A partir de 24 de março de 2021, a apresentação dos pedidos de emissão de certidão somente deverá ser feita por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI! do MPRJ. Não serão recebidos requerimentos enviados por correio eletrônico ou apresentados diretamente no Protocolo-Geral do MPRJ. As certidões emitidas serão enviadas para o endereço de email informado no formulário de requerimento, não havendo entrega presencial.

No Portal do MPRJ estão disponibilizadas orientações sobre como realizar o cadastramento no Sistema SEI! e como utilizar a funcionalidade Peticionamento Eletrônico.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o endereço dca.gecom.certidoes@mprj.mp.br

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