Apresentação

O setor Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi criado em 1966, no entanto, ao longo do tempo passou por diversas transformações até os dias atuais. Seu objetivo é promover publicações periódicas abertas ao público com temas afetos à matéria jurídica, desde então, juntamente com as transições, a publicação seriada percorreu diversas fases marcantes:

O periódico foi instituído pelo Decreto "E" nº 1.174, de 2 de agosto de 1966, sob a designação de Revista de Direito do Ministério público do Estado da Guanabara, estabelecido como órgão cultural do Ministério Público do Estado da Guanabara. Nesse interim, de 1967 a 1974, foram publicados 20 periódicos do nº 1 ao nº 20, com circulação em todo território nacional e distribuição gratuita. Seu objetivo era acolher trabalhos sobre os mais variados temas jurídicos, a fim de servir de consulta não só aos membros do Ministério Público, mas também aos do Poder Judiciário e aos advogados

Em 1975, após a unificação do Estado da Guanabara, iniciou-se a 2ª Fase da publicação, que passou a denominar-se Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça. De 1975 até 1990, foram publicados 32 volumes do nº 1 ao nº 32. com circulação em todo território nacional e distribuição gratuita, renovando o objetivo de disseminar o conhecimento jurídico.

Após 1995, inaugurou-se a 3ª Fase da publicação, que se perdura até o momento atual, quando o periódico passou a denominar-se Revista do Ministério Público, tornando-se, em 1998, Repositório Oficial do STJ e, posteriormente, em 1999, Repositório Oficial do STF, publicando 54 volumes do nº 1 ao nº 54 de 1995 a 2014, reiterando o compromisso de promover a difusão do conhecimento jurídico.

Consoante o disposto no art. 168 da Lei Complementar nº 106/2003, a Revista do Ministério Público, permaneceu o status de órgão de disseminação cultural, configurando-se como o veículo de divulgação oficial da Instituição, vinculado diretamente à estrutura organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, in verbis: "Art. 168 - A sua Revista, como órgão de divulgação cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, permanece mantida na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça."

A partir de 2015, principiou uma nova fase editorial, que renomeou o periódico para Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, publicando do nº 55 até os dias atuais,

mantendo o propósito pelo qual foi instituída publicação seriada, divulgar o conhecimento científico e contribuir para o debate jurídico.