Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Apresentação  

O setor Revista do Ministério Público, vinculado atualmente ao Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi criado em 1966, no entanto, ao longo do tempo passou por diversas transformações até os dias atuais. Seu objetivo é promover publicações periódicas abertas ao público com temas afetos à matéria jurídica. Desde então, juntamente com as transições, a publicação seriada percorreu diversas fases marcantes: 

O periódico foi instituído pelo Decreto "E" n.º 1.174, de 2 de agosto de 1966, sob a designação de Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, estabelecido como órgão cultural do Ministério Público do Estado da Guanabara. Nesse ínterim, de 1967 a 1974, foram publicados 20 periódicos do n.º 1 ao n.º 20, com circulação em todo território nacional e distribuição gratuita. Seu objetivo era acolher trabalhos sobre os mais variados temas jurídicos, a fim de servir de consulta não só aos membros do Ministério Público, mas também aos do Poder Judiciário e aos advogados. 

Em 1975, após a unificação do Estado da Guanabara, iniciou-se a 2ª Fase da publicação, que passou a denominar-se Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De 1975 até 1990, foram publicados 32 volumes do n.º 1 ao n.º 32, com circulação em todo território nacional e distribuição gratuita, renovando o objetivo de disseminar o conhecimento jurídico. 

A partir de 1995, inaugurou-se a 3ª Fase da publicação, quando o periódico passou a denominar-se Revista do Ministério Público, tornando-se, em 1998, Repositório Oficial do STJ e, posteriormente, em 1999, Repositório Oficial do STF, publicando 54 volumes do nº 1 ao nº 54 de 1995 a 2014, reiterando o compromisso de promover a difusão do conhecimento jurídico. 

Consoante o disposto no art. 168 da Lei Complementar n.º 106/2003, a Revista do Ministério Público permaneceu com o status de órgão de disseminação cultural, configurando-se como o veículo de divulgação oficial da Instituição, in verbis: "Art. 168 - A sua Revista, como órgão de divulgação cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, permanece mantida na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça." 

A partir de 2015, principiou uma nova fase editorial, que renomeou o periódico para Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, publicando do n.º 55 até os dias atuais, mantendo o propósito pelo qual foi instituída a publicação seriada, qual seja, divulgar o conhecimento científico e contribuir para o debate jurídico. 

Atualmente, a Revista de Direito do MPRJ está classificada no estrato B2 pelo Qualis/CAPES nos Quadriênio de 2021-2024 (sistema utilizado para classificar a produção científica dos programas de pós-graduação no que se refere aos artigos publicados em periódicos científicos <Plataforma Sucupira>). 

Missão
Promover a difusão do conhecimento jurídico e o debate científico qualificado, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa, o aprimoramento das instituições e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 

Foco e Escopo
A Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publica trabalhos científicos originais na área do Direito e em áreas afins, com especial atenção aos temas relacionados às atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, aos direitos fundamentais, à tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis e aos desafios contemporâneos da atividade jurisdicional e das políticas públicas. 

Público-alvo
A Revista destina-se prioritariamente a pesquisadores, docentes, estudantes de pós-graduação, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados e demais profissionais e estudiosos do Direito, no Brasil e no exterior. 

Periodicidade
As edições têm periodicidade trimestral, abrangendo os períodos de jan./mar., abr./jun., jul./set. e out./dez.